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21/07/2020
ARTIGO - Pequenos negócios e o acesso ao crédito na pandemia

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O Brasil passa, desde 2015, pela crise econômica de recuperação mais lenta de sua história. Após a forte queda do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2016, o tímido crescimento econômico entre 2017 e 2018 e a estagnação econômica de 2019, vivemos em 2020 um agravamento da crise, provocada pela pandemia da covid-19.


Os pequenos negócios (microempreendedores individuais - MEIs, microempresas e pequenas empresas) têm desempenhado papel importante nesse lento e incompleto processo de recuperação brasileira: em 2019, foram responsáveis por 54% dos empregos formais e 27% do PIB brasileiro. Apesar disso, eles têm enfrentado dificuldades para acessar linhas de crédito durante a pandemia.


Segundo pesquisa sobre o impacto da pandemia nos pequenos negócios, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a crise afetou o funcionamento de 44% das empresas, muito em função das medidas de restrição da circulação e da impossibilidade de atendimento presencial. Porém quando se olha apenas para o setor de pequenos negócios, o estudo revela que 89% deles tiveram queda média de 60% no faturamento mensal. Entre os mais afetados estão os pequenos negócios dos segmentos de educação, comércio varejista e alimentação, economia criativa, turismo, beleza, academia e atividades físicas, artesanato e moda.


De portas fechadas, impossibilitados ou com grandes dificuldades para adaptar suas atividades ao mundo virtual, com significativa queda no faturamento e acúmulo de dívidas, a maior parte dos pequenos negócios precisa de apoio financeiro para não fechar as portas. Devido à abrangência nacional da crise e às restrições de endividamento dos estados e municípios, a elaboração de programas de crédito emergencial capazes de enfrentar a demanda do setor (estimada em R$ 200 bilhões de reais), essa ajuda depende da ação do governo federal.


A resposta do governo federal tem sido tímida. Uma das primeiras ações foi o lançamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), aprovado no final de abril pelo Congresso Nacional e sancionado em 19 de maio, que prevê a destinação de R$ 15,9 bilhões para promover crédito às micro e pequenas empresas. O programa estabelece regras para acesso ao crédito e funciona como um fundo garantidor. O governo esperava que instituições financeiras inscritas como promotoras do programa solicitassem acesso ao crédito, como intermediárias, e avaliassem e concedessem ou não os empréstimos para os pequenos. O governo federal atuaria ainda como um “fiador” e garantiria até 85% da inadimplência no programa. Porém , não foi isso que aconteceu. Até o início de julho, apenas bancos públicos ofertaram empréstimos emergenciais pelo PRONAMPE.


Além do valor aquém do necessário e da criação tardia do programa, o desenho da política, altamente dependente da estrutura operacional do mercado financeiro, dificultou o acesso de micro e pequenos empresários aos recursos, já que os bancos privados aderiram tarde ao programa e mantiveram as exigências de garantia para os empréstimos. O resultado de todos esses fatores foi a demora para liberação do crédito e alta disputa pelos recursos, que se esgotaram rapidamente.


Esses problemas podem servir de incentivo para refletirmos sobre novas e inovadoras formas de operacionalizar a distribuição de crédito para os pequenos negócios. É preciso aproveitar os conhecimentos e capacidades operacionais de outros atores, como organizações da sociedade civil e outros tipos de instituições financeiras. A formulação de políticas e estratégias de oferta de crédito podem ser baseadas nas diferentes características dos negócios e setores (que incluem sua disposição no território das cidades e do país). Também é possível apostar na ação cooperativa entre governo federal, estadual e municipal e sociedade civil, criando uma conjunção de esforços.


Exemplos não faltam. Cito um deles: para socorrer negócios de impacto periféricos de São Paulo, o Banco Pérola, em conjunto com a Articuladora de Negócios de Impacto da Periferia (ANIP), construiu o Fundo Volta Por Cima, um programa de crédito emergencial sem juros para cobertura de despesas essenciais desses negócios. Essa iniciativa foi possibilitada pela união de diversas organizações do ecossistema de impacto e elaborada a partir dos seus conhecimentos sobre as principais necessidades dos negócios de impacto periféricos nesse momento. É uma medida inovadora, que usa as relações sociais e conhecimentos compartilhados como tecnologia social para a construção de uma solução para o problema da falta de acesso ao crédito.


A colaboração entre Poder Público, setor privado e sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas, de forma colaborativa e solidária, pode ser um dos caminhos para a construção de um futuro pós-covid mais inteligente e humano.