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Diário do Vereador


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28/07/2020
ARTIGO - Política urbana: como organizar a vida das cidades?

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Estima-se que, em 2050, mais de dois terços da população mundial vá morar em áreas urbanas e que a maioria desse crescimento urbano ocorrerá em países em desenvolvimento. Isso é preocupantes porque as cidades não são um cenário neutro no qual as relações humanas se desenvolvem: ao contrário, elas refletem e influenciam significativamente nossa organização social, afetando de modo direto o acesso a direitos pela população. Por isso, para discutir sobre democracia é inevitável refletir sobre como organizamos nossos espaços urbanos.


Para muitos municípios brasileiros, essas reflexões sobre o espaço urbano são objeto central de preocupação das Prefeituras e Câmaras Municipais, além de serem a fonte das principais demandas e reivindicações da sociedade civil. Ainda que a organização das cidades resulte de uma série de decisões sobre assuntos diversos, um dos principais instrumentos de organização do espaço urbano é o direito urbanístico. No Brasil, a Constituição previu que a política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelos municípios com o objetivo de “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”. Além disso, também fixou o instrumento principal que deve guiar esse desenvolvimento: o Plano Diretor.


Em cidades do porte de São Paulo (que possui mais de 12 milhões de habitantes), esse tipo de planejamento é ainda mais relevante. O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado em 2014, orientará o desenvolvimento da cidade até o final de 2029. Ele é o fio condutor que guia as ações do poder público e dos agentes privados para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado em relação a cinco dimensões da cidade: a social, a ambiental, a imobiliária, a econômica e a cultural. Para isso, estabelece mecanismos e classifica os territórios urbanos em diferentes categorias, além de fixar as diretrizes e objetivos para políticas setoriais, como a habitacional, de gestão de resíduos sólidos, de proteção ambiental, de mobilidade, de desenvolvimento econômico, entre outras.


A concretização efetiva dos objetivos do Plano Diretor, entretanto, depende de uma série de decisões (e disputas políticas) que ocorrem cotidianamente na cidade. Os Projetos de Intervenção Urbana são um exemplo: previstos no próprio Plano Diretor, são uma forma de induzir e executar transformações urbanísticas, econômicas e ambientais em territórios específicos da cidade. Mas outras leis ou políticas públicas, ainda que não diretamente conectadas ao Plano Diretor, podem contribuir para concretizar (ou para frustrar) os objetivos nele previstos. Recentemente, por exemplo, apresentei projeto de lei que busca instituir uma Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto. O objetivo é estimular o desenvolvimento de negócios que geram impactos positivos na cidade, sobretudo nas regiões periféricas, contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo e para a redução de desigualdades.


Outro exemplo relevante é o Projeto Ligue os Pontos da Prefeitura que busca estimular a economia verde local, por meio do fortalecimento da agricultura na zona sul da cidade, frear a expansão urbana desordenada e proteger áreas ambientais. Esse projeto é uma prova de que para garantir uma cidade mais humana, justa e sustentável é preciso conhecer profundamente as diversas realidades que compõem nosso município.


Apesar dos avanços realizados, ainda é preciso muito mais para alcançarmos os objetivos enumerados em nosso Plano Diretor e as funções sociais da cidade previstas em nossa Constituição. Se ainda houvesse quaisquer dúvidas, a pandemia obrigou todas as pessoas a reconhecer que os problemas urbanos são urgentes e que precisamos colocá-los como prioridade para que possamos gestar, coletivamente, respostas para resolvê-los.


Acredito que a participação social é fundamental para que alcancemos esses objetivos na nossa cidade. Por isso, é importante que a população conheça os instrumentos que permitem influenciar decisões que causam grande impacto no desenvolvimento urbano. Uma dessas possibilidades é participar da elaboração da proposta de revisão do Plano Diretor do Município, a qual, segundo a lei que o instituiu, deverá ser elaborada pela Prefeitura, de forma participativa, e encaminhada à Câmara Municipal em 2021.


Também não podemos esquecer que cidades mais sustentáveis, inclusivas e humanas não podem deixar ninguém para trás. Ainda que nossos problemas sejam complexos e de grande escala, é fundamental que tenhamos planos consistentes para, por exemplo, construir sistemas de transporte urbano coletivo mais robustos e resilientes, gerar inclusão econômica, garantir direito à moradia digna e preservar o meio ambiente.