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Diário do Vereador


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04/08/2020
ARTIGO - Os Telecentros como ferramentas de inclusão digital

A pandemia do novo coronavírus deixou ainda mais evidente a necessidade de ampliarmos a inclusão digital no Brasil. Por causa do isolamento social imposto pela doença, temos discutido novas formas de utilizar a tecnologia para viabilizar trabalho, estudos e decisões políticas. Essa discussão deve vir atrelada à importância da inclusão digital como ferramenta para alcançar uma sociedade mais igualitária, garantindo direitos, cidadania, participação e acesso a serviços públicos.


Inclusão digital é a democratização do acesso às tecnologias de informação e comunicação. É por isso que, reconhecendo a importância do acesso à rede em nossas vidas, o Marco Civil da Internet definiu a promoção desse direito a todas as pessoas como uma diretriz a ser observada pelo Poder Público. E, para que isso aconteça, é importante que observemos três fatores: garantia de acesso, habilidade e tipos de uso da internet e tecnologia pelos diferentes grupos e setores sociais, que são justamente os fatores necessários para se promover inclusão digital. Ou seja, promover a inclusão digital é uma forma eficiente de combater a desigualdade social.  


O primeiro destes fatores, a garantia ao acesso, vem pautando inúmeras ações e políticas públicas. Alguns dados apresentados na pesquisa TIC Domicílios 2019 ilustram a urgência em garantir amplo acesso à rede no Brasil: 1 em cada 4 pessoas no país não têm acesso à internet; apenas 50% das casas de classes C e D têm acesso à banda larga, enquanto na classe A essa taxa é de 99%.


É urgente que as cidades adotem políticas públicas de inclusão digital que aliem expansão da conectividade ao acesso e letramento digital de toda a população, incluindo as camadas mais vulneráveis da sociedade. O segundo fator da inclusão digital (habilidade), é igualmente essencial para garantir uma revolução digital. E é nesse pilar que se encaixam importantes programas que buscam qualificar o uso da rede pelos cidadãos e cidadãs, como os centros públicos de acesso à internet (em São Paulo, os chamados Telecentros). Uma das minhas primeiras ações, no meu retorno à Câmara Municipal, foi destinar uma emenda parlamentar de R$ 500 mil para modernização dos Telecentros de São Paulo.

A pesquisa TIC Centros Públicos de Acesso 2019, lançada no início de julho deste ano, traça um mapeamento nacional sobre a oferta de acesso à internet e serviços prestados nos centros públicos apoiados pelos governos, revelando o importante papel dos Telecentros para a formação das comunidades locais no que se refere ao uso das tecnologias da informação. Segundo os dados apresentados, 55% desses espaços oferecem cursos relacionados ao uso do computador, 50% oferecem cursos de utilização da internet e 39% disponibilizam cursos de capacitação profissional. De acordo com Alexandre Barbosa, Gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), “os benefícios da implementação de Telecentros para a promoção da inclusão digital podem ir além de garantir o acesso à rede, auxiliando também no fomento ao uso e à apropriação das tecnologias pela população, promovendo a ampliação das habilidades digitais de seus usuários”.


O programa de Telecentros faz parte da política municipal de inclusão digital de São Paulo desde 1997 e oferece acesso livre e gratuito a cursos de qualificação, monitoria e auxílio na produção de currículos e vagas de emprego. Os equipamentos são referência no esforço de recolocação profissional, contribuindo para a promoção do desenvolvimento humano, econômico e social por meio do uso da linguagem digital como elemento básico para o exercício da cidadania. Todas as unidades disponibilizam acesso a computador com internet e agentes mediadores que auxiliam na navegação pela rede e se dedicam ao letramento digital da população. 


Durante minha atuação como Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, mantivemos o número de Telecentros em São Paulo: a cidade conta com 131 unidades espalhadas por todas as suas regiões, alcançando principalmente bairros e comunidades periféricas. Os Telecentros em São Paulo oferecem palestras e workshops, auxiliando na qualificação de usuários e usuárias para o mercado de trabalho, o empreendedorismo regional e o desenvolvimento de alternativas que permitam sua inclusão social. Criamos também uma iniciativa pioneira na política de inclusão digital da cidade com o programa Conect@gente, promovendo encontros e aproximação de mais de 300 agentes de inclusão digital em uma série de discussões sobre temas de sua atuação nas unidades. 


É papel do Poder Público focar em políticas de inclusão digital que permitam solucionar questões de desigualdade social. A tecnologia e a inovação não devem ser vistas como fins em si, mas como instrumentos para promover a inclusão social. Cidades inovadoras, inteligentes e humanas são aquelas que investem em políticas consistentes de inclusão digital e que, ao mesmo tempo, têm o compromisso permanente de não deixar ninguém para trás.