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Diário do Vereador


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11/08/2020
ARTIGO - Educação midiática e informacional: instrumento para uma sociedade democrática

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Com a pandemia do novo coronavírus, a disseminação de notícias falsas por meio das mídias sociais passou a colocar em perigo também a saúde e a vida da população. Neste contexto, foi apresentado o Projeto de Lei n° 2.630/2020, que ficou conhecido como o PL das Fake News, intensificando a discussão sobre quais medidas podem ser adotadas para combater a desinformação sem colocar em risco a liberdade de expressão e a privacidade.


Para combater a desinformação, é necessário o desenvolvimento de diferentes estratégias. Especialistas apontam que uma das causas da desinformação é a ausência de competências para checar a veracidade das informações que recebemos. Daí a importância do nosso tema de hoje: a educação midiática e informacional.


De acordo com a UNESCO, a educação midiática e informacional tem como objetivo o desenvolvimento de competências, conhecimentos, habilidades e as atitudes que permitem aos cidadãos e cidadãs localizar e acessar informações relevantes; avaliar informações com senso crítico; comunicar, com ética e responsabilidade, sua compreensão sobre a informação adquirida; usar suas habilidades em tecnologia da informação e comunicação (TIC) para processar a informação; e utilizar a internet e outras mídias (digitais ou não) para auto expressão, liberdade de expressão, diálogo intercultural e participação democrática.


Em um mundo marcado pela disseminação rápida e grande volume de informações, é importante que as pessoas estejam aptas a consumir e disseminar informações de forma crítica, responsável e ética. Essa perspectiva destaca que a chave para combater a desinformação não é a restrição da liberdade de expressão e aumento do controle e vigilância no ambiente digital mas, sim, a qualificação da interação da população com as informações e mídias.


A importância da adoção de uma educação midiática tem sido defendida nas discussões sobre o PL 2.630/2020. No dia 05 de agosto, o tema foi debatido em uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados. Nela, a diretora da Agência Lupa, Natalia Leal, chamou atenção para a importância da implementação da educação midiática nas grades curriculares das escolas desde a educação básica. O objetivo é garantir que crianças e adolescentes tenham a oportunidade de aprender, desde cedo, sobre os riscos do ambiente digital, como identificar informações falsas e checar sua veracidade.


No Brasil, medidas de educação midiática e informacional têm sido desenvolvidas por organizações da sociedade civil e jornalísticas. Um exemplo é o Educamídia, um programa do Instituto Palavra Aberta criado para capacitar professores e organizações de ensino, apoiar formuladores de políticas públicas e engajar a sociedade no tema da educação midiática. Outro exemplo é o LupaEducação, iniciativa da Agência Lupa que oferece treinamentos de checagem de fatos para empresas, instituições governamentais e de ensino.


Atividades de educação midiática e informacional já vem sendo implementadas pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, como demonstra o Projeto Currículo da Cidade. Desenvolvido dentro do Núcleo de Educomunicação da Secretaria, o Projeto inclui no cotidiano dos estudantes atividades que promovem a criatividade através do uso de mídias para a expressão de suas experiências cotidianas. Um das atividades é o Imprensa Jovem, agência de notícias desenvolvida pelos próprios estudantes. Nela, são criados jornais, programas de rádio, histórias em quadrinhos, fanzines, blogs e podcasts.


Em 2020, o Imprensa Jovem desenvolveu, junto com a equipe da plataforma digital “Vaza, Falsiane!” e apoio do Educamídia, um curso online de combate à disseminação de informações falsas para alunos e professores. O curso tem 13 módulos que abordam, entre outros, os temas da checagem de fatos, a disseminação de notícias falsas com disparos automáticos, discurso de ódio e eleições e desinformação.


A desinformação é uma realidade e um desafio que se tornará cada vez maior com o avanço das tecnologias da informação e da comunicação. O uso de inteligência artificial para produzir vídeos falsos mas com aparência extremamente realista de pessoas fazendo ou falando algo que nunca fizeram - prática conhecida como deep fake - é um prelúdio das dificuldades que enfrentaremos no futuro para combater a desinformação. Como o desenvolvimento tecnológico provocará mudanças constantes nos padrões de comunicação e mídias digitais, o enfrentamento à desinformação da população deverá ser contínuo.


É importante adotar múltiplas estratégias para combater um problema tão complexo. Medidas pontuais e imediatas de combate à desinformação no ambiente digital são necessárias e estão sendo discutidas. Mas, se queremos garantir que a desinformação seja combatida no presente e no futuro de modo sistêmico, é essencial que cidadãos e cidadãs tenham iguais oportunidades de acesso às mídias digitais e à educação midiática e informacional. Para isso, as políticas públicas de educação midiática desenvolvidas devem ser ampliadas e articuladas às políticas de inclusão digital e orientadas pelo objetivo de garantir que a população participe do ambiente digital de forma livre, democrática, ética e responsável.