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Diário do Vereador


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12/08/2020
Confira as emendas que sugeri para a política orçamentária de 2021

Chegou a época de indicar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021.

A elaboração do orçamento envolve a Prefeitura e a Câmara Municipal e deve contar com a participação da população. Três leis são importantes para compreender esse assunto: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Esta semana, apresentei à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal as seguintes sugestões para os gastos públicos do PLDO 2021, que devem ser apreciadas em plenário para aprovação:

Proposta 1: combate à violência contra mulheres

A emenda tem como objetivo ampliar e qualificar as políticas de assistência às mulheres em situação de violência, abarcando tanto as medidas previstas na Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar, quanto demais medidas referentes a outros tipos de violência contra as mulheres, em atenção à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Proposta 2: Descomplica SP

A emenda tem como objetivo expandir o alcance da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, bem como promover e dar continuidade às medidas de modernização, desburocratização e inovação tecnológica do serviço público previstas no Plano Plurianual, implantando cinco novas unidades DescomplicaSP na cidade.

Proposta 3: Wifi Livre SP

O programa Wifi LivreSP é uma importante medida para ampliar o acesso à internet e incluir digitalmente a parcela socialmente vulnerável da Cidade de São Paulo. Para o ano de 2021, está prevista a entrega de 60 novos pontos de Wifi Livre.

Proposta 4: Transparência

Disponibilizar informações sobre o ciclo orçamentário e as leis que o regulamentam em linguagem simples é uma tarefa de extrema importância, já que se trata de matéria muito técnica que, ao mesmo tempo, tem grande impacto na vida da população.

As emendas sugeridas para o PLDO 2021 abordam os temas que permeam meu mandato. Defendo e sempre defenderei a inclusão digital para redução das desigualdades sociais, levando sinais abertos de internet e criando programas de alfabetização digital em áreas afastadas do centro da cidade. A desburocratização e a digitalização de processos da Prefeitura são bandeiras que me acompanham nesses trinta anos de gestão pública. Por isso, criei o DescomplicaSP enquanto estive à frente da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

Também crei um projeto de lei de transparência de dados e informações do poder público municipal, já aprovado em primeira votação, para que a população tenha acesso garantido aos gastos públicos, a dados sobre a pandemia, tudo isso em linguagem simples e acessível, conforme previsto em lei do município criada por mim e pela equipe legislativa do gabinete, a Política Municipal de Linguagem Simples. Por fim, meu trabalho para a redução de desigualdades engloba atenção e auxílio para as populações em maior vulnerabilidade social, como a população LGBTI, a população negra, moradores de rua e a população feminina, que tem sofrido mais agressões durante esta pandemia.

Exerça sua cidadania, saiba mais sobre o orçamento público municipal