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18/08/2020
ARTIGO - A tecnologia pode ser uma aliada para enfrentar a violência contra as mulheres?

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A Lei Maria da Penha completou 14 anos no dia 7 de agosto deste ano.  Quando foi promulgada em 2006, ela foi considerada uma das mais avançadas do mundo no que se refere ao enfrentamento à violência doméstica, em razão das múltiplas estratégias que prevê, que vão  além de responsabilizar agressores. Ela foi considerada inovadora porque previu uma noção ampla de violência doméstica, que abarca, por exemplo, violência psicológica e patrimonial - e não só a física, e induziu a articulação entre os diferentes entes (Municípios, Estados e União) para concretização de políticas públicas permanentes de prevenção e combate a esse tipo de violência que fere o direitos humanos das mulheres. Além disso, previu mecanismos de atenção às vítimas.

Apesar da lei brasileira ser avançada, há ainda muito a ser feito para concretizar seus objetivos e diretrizes. A crise de saúde pública gerada pela pandemia de covid-19 elevou os desafios relacionados ao enfrentamento da violência doméstica a um novo patamar, exigindo que as autoridades públicas atualizem e qualifiquem suas respostas a esse problema tão grave.  Também evidenciou que é urgente combater todas as formas de de violência contra meninas e mulheres, que não se resumem, infelizmente, à violência doméstica.

Foi essa gravidade do problema que levou a ONU Mulheres (entidade das Nações Unidas destinada a promover igualdade de gênero) a identificar a violência contra meninas e mulheres como uma pandemia oculta (“the shadow pandemic”) e a alertar todos os países para o fato de que o isolamento social, somado à crescente insegurança econômica e às dificuldades no acesso à saúde, intensifica o risco desse tipo de violação de direitos humanos.

Uma das tarefas inevitáveis conectadas a esse tema é pensar como a tecnologia se relaciona com o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, especialmente nesse cenário de pandemia. E essa relação nem sempre é boa: com a intensificação da vida online, há também uma tendência de aumento da violência que ocorre nesse âmbito. A ONU Mulheres aponta que houve aumento de busca por conteúdos de abuso sexual contra crianças, bem como agravamento do “cyber-assédio” contra mulheres, que pode incluir, por exemplo, perseguição, envio não consentido de conteúdos pornográficos nas redes sociais ou divulgação não consentida de imagens íntimas da vítima. Dados da ONG SaferNet apontam crescimento de 21,27% de denúncias de violência de gênero online em sua central de denúncias em abril de 2020. São dados que mostram que  a tecnologia pode atuar como facilitadora da violência.

Por outro lado, a tecnologia também pode entrar em campo como uma aliada para enfrentar a violência contra as mulheres. No que se refere à violência online,  é fundamental que o poder público não só reconheça essa faceta da violência como se posicione firmemente no sentido de que ela não é tolerável e desenvolva ferramentas para enfrentá-la. Tecnologias da informação e comunicação podem ser amplamente utilizadas para esse fim. Medidas preventivas, como as de educação midiática, discutidas no meu artigo anterior, podem auxiliar nesse enfrentamento. Além disso, governos e plataformas online também devem se responsabilizar e instituir canais especializados para denúncias de violências online.

Outra forma pela qual a tecnologia pode ser mobilizada para gerar impacto positivo é auxiliando na produção e divulgação ativa de dados. Diagnósticos atualizados sobre a violência contra as meninas e mulheres são importantíssimos não só para alertar e engajar toda a sociedade como para aumentar a responsabilização do poder público pelo enfrentamento do problema e embasar a qualificação das políticas públicas. No México, por exemplo, foi desenvolvido um portal denominado “Género e Covid”, no qual são publicados dados atualizados sobre violência intrafamiliar. O Brasil ainda pode avançar muito: é fundamental, por exemplo, que o Governo Federal divulgue, em seus portais, balanços mensais do Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) - e não apenas publique o balanço anual ou divulgue dados de modo pontual em coletivas para a imprensa. Dados podem salvar vidas ao indicar a necessidade de respostas públicas urgentes e, por isso, não é justificável não divulgá-los amplamente e de modo recorrente.

Por fim, disponibilizar serviços e atendimento emergencial online pode ajudar a proteger direitos humanos de meninas e mulheres. Em Madri, por exemplo, foi disponibilizado um serviço de chat online que oferece apoio psicológico imediato para mulheres em situação de violência. No Estado de São Paulo, tornou-se possível registrar boletins de ocorrência de violência doméstica pela internet na Delegacia Eletrônica, que permite também solicitar medidas protetivas. 

É necessário, no entanto, fazer ressalvas importantes. A primeira é que a tecnologia deve ser utilizada como um meio adicional para oferecer apoio - e não como uma forma de substituir serviços presenciais e medidas de assistência social, que devem ser qualificados e expandidos. Mulheres que não possuem acesso à internet não podem, de forma alguma, serem deixadas para trás. A segunda é que nem todo serviço pode ser feito online. A terceira é que é fundamental preservar o atendimento humanizado (em qualquer dos meios de atendimento, presencial ou online), que seja também capaz de proteger dados pessoais das vítimas. A tecnologia pode ser uma aliada, desde que nós renovemos sempre o compromisso coletivo de utilizá-la para proteger os direitos humanos.