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25/08/2020
ARTIGO - O coronavírus e a população em situação de rua

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“População em situação de rua”, de acordo com a Política Nacional instituída pelo Decreto 7.053 de 2009, é aquela que utiliza os logradouros públicos como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória. São Paulo é a cidade brasileira com o maior número de pessoas em situação de rua. Segundo Censo realizado pela Prefeitura de São Paulo em 2019, a cidade possui mais de 24 mil pessoas nessa situação, sendo que 60% estão concentradas na região central, onde encontra-se o maior número de serviços públicos disponíveis para essa população. Metade destas pessoas estão em centros de acolhida, enquanto a outra metade mora e dorme em ruas, calçadas e praças. Nos últimos meses, estima-se que o número de pessoas em situação de rua tenha crescido em todo o Brasil como consequência das crises econômica e sanitária causadas pela pandemia. E como fica a população em situação de rua quando as principais medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia são o isolamento social e a higiene básica das mãos?

A vida na rua torna difícil o resguardo necessário para a quarentena. O contexto diminui o acesso a serviços de assistência social, alimentação e ações filantrópicas. Essa população ainda enfrenta dificuldades no acesso ao auxílio emergencial devido à exclusão digital - o que evidencia a importância de programas como os Telecentros, que mencionei em artigo anterior. Essa situação exige medidas e políticas sociais urgentes de acesso à alimentação, higiene, renda e acolhimento.

Algumas ações e medidas emergenciais foram adotadas pelo Poder Público municipal, como abertura de novas vagas em centros de acolhida emergenciais com espaço destinado a casos confirmados de Covid-19, o projeto “Rede Cozinha Cidadã”, a ação “Vidas no Centro” e a sanção da Lei 17.340/2020, oriunda de projeto de lei do qual fui signatário, que autoriza o uso de hotéis para pessoas em situação de rua.

Outro importante serviço municipal para apoiar a população em situação de rua é o SP156. O serviço foi criado em 2003 com o objetivo de centralizar as solicitações de munícipes à Prefeitura. Durante minha atuação na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, ampliamos a atuação e a qualidade do atendimento do SP156, que hoje está disponível por central telefônica, portal online, aplicativo, praças de atendimento das Subprefeituras e unidades do Descomplica SP.

Além de serviços referentes à zeladoria urbana, asfaltamento, varrição, coleta de lixo, informações sobre pagamento de impostos entre outros, o SP156 também inclui serviços de apoio à população em situação de rua. Os cidadãos e cidadãs de São Paulo podem acionar a Prefeitura para solicitar Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) ou denunciar irregularidade nos serviços para esta população. Segundo relatório preparado pela Consultoria Técnica da Câmara Municipal que dá suporte aos trabalhos dos vereadores e vereadoras no âmbito da Comissão de Administração Pública, foram realizadas em 2019 cerca de 127 mil solicitações de munícipes sobre “População em Situação de Rua” pelo SP156, correspondendo a 11% do total anual registrado no serviço - A versão completa do relatório pode ser solicitada por meio da Lei de Acesso à Informação.

Ao propor leis voltadas especificamente à população em situação de rua, destinar recursos na lei orçamentária para ações de assistência e promover debates em plenário, nas comissões e com a sociedade no geral, os vereadores e vereadoras de São Paulo cumprem um importante papel. Cabe ao Poder Público trabalhar para garantir que medidas emergenciais perdurem durante toda a pandemia e que antigas reivindicações dessa população, atendidas em caráter emergencial, tornem-se permanentes. Mais do que nunca, é urgente articular uma política de atenção a essa população que ofereça saídas consistentes, ampliando o direito à moradia e a inclusão social e econômica.