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Diário do Vereador


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15/04/2020
Projeto cria portal eletrônico sobre dados da pandemia em SP

Proposta do vereador Daniel Annenberg (PSDB) quer ampliar transparência nas informações sobre a Covid-19

O vereador Daniel Annenberg (PSDB) apresentou no dia 15 deste mês, o PL 255/2020, que amplia a transparência na divulgação de dados durante situações de emergências, como na atual pandemia do coronavírus na cidade de São Paulo. O projeto sugere a criação, pela prefeitura, de um portal eletrônico para a divulgação diária de todos os dados sobre a pandemia. O portal atualizaria diariamente o número de casos (suspeitos, confirmados e recuperados) por bairro e por hospital; quantidade de insumos e equipamentos na rede pública; lista de locais para exames; estoque de testes; número de testes realizados e seus respectivos resultados; número de sepultamentos e certidões de óbitos relacionadas à Covid-19; e informes sobre cenários epidemiológicos, entre outras informações.

De acordo com o vereador Annenberg, em momentos de crise como nessa pandemia do coronavírus, a falta ou imprecisão nas informações podem gerar ruídos na comunicação entre o poder público e o cidadão, provocando desconfiança, tensão social e até riscos à saúde pública. “Por isso, é necessário que os governos adotem uma comunicação ativa, simples, objetiva e transparente”, defende Annenberg. “Não só para obedecer princípios democráticos, mas também para conquistar a confiança e a cooperação da população no combate ao vírus.”

Ainda segundo o vereador, quanto mais ampla e transparente for essa comunicação entre o setor público e o cidadão, maiores as chances de um combate efetivo ao vírus. “Por se tratar de uma doença que se espalha rapidamente, a cooperação dos cidadãos é necessária para diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e possibilitar a desaceleração da pandemia”, explica Daniel Annenberg. “Esse cidadão, entretanto, precisa ter informação atualizada e confiável para conhecer o cenário real e fazer a sua parte.”

Embora o projeto aumente a transparência dos dados sobre a pandemia, o vereador Annenberg faz questão de defender o anonimato e a proteção de qualquer informação pessoal. “É fundamental que o governo zele pelo o direito do cidadão à privacidade e o projeto também traz, de forma muito clara, essa garantia”, afirma o vereador. Caso seja aprovado o projeto, as despesas para sua execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou poderão ser suplementadas, se necessário. A proposta também foi assinada pelos vereadores Gilberto Natalini (PV) e Eduardo Suplicy (PT) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).