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Diário do Vereador


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05/05/2020
ARTIGO: Cidadania Digital em tempos de pandemia

CCJ/PMSP

Temos recorrido cada vez mais a soluções e ferramentas tecnológicas que facilitam o nosso dia-a-dia, principalmente em um contexto de isolamento social. Quanto mais as utilizamos, mais nos conectamos, compartilhamos conteúdo, geramos dados e difundimos informações. Em outras palavras, mais exercemos a nossa cidadania digital. Neste cenário em que grande parte de nossas atividades é feita digitalmente, é essencial refletirmos sobre o nosso comportamento online e sobre os novos significados e desafios que ele traz para nossa democracia.

De acordo com a UNESCO, cidadania digital é um conjunto de habilidades que permite aos cidadãos e cidadãs acessar, consultar, entender, avaliar, utilizar, criar e compartilhar informação em diversos formatos, utilizando ferramentas diversas de maneira crítica, ética e efetiva de modo a engajar-se em atividades pessoais, profissionais e sociais. Trata-se da habilidade de utilizar tecnologia e mídias digitais de maneira segura e responsável, contribuindo para o exercício de uma cultura democrática e republicana.

O exercício da cidadania em um ambiente digital pressupõe direitos e deveres. No Brasil, duas leis se destacam neste tema: (i) o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios para a regulamentação do uso da internet no Brasil, prevê o respeito à liberdade de expressão, aos direitos humanos, ao desenvolvimento da personalidade e ao exercício da cidadania em meios digitais; (ii) a Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece a possibilidade de que cidadãos solicitem informações de interesse público ao poder público por meio da internet.

Inúmeras iniciativas positivas de exercício da cidadania digital têm surgido desde o início da pandemia, conforme comentei em outro artigo. Projetos de divulgação de informação e arrecadação de alimentos e produtos de higiene para população em vulnerabilidade, campanhas de suporte a profissionais da saúde, que estão na linha de frente no combate ao Covid-19, redes de atendimento e suporte a vítimas de violência doméstica, ações de proteção a microempreededores e trabalhadores informais e mapeamentos de redes de apoio em territórios com vulnerabilidade são alguns exemplos de como a cidadania digital pode ser benéfica em momentos de crise.

Os desafios para o exercício livre e igualitário da cidadania digital também são muitos. Um deles é que somos vítimas - e muitas vezes protagonistas - de algo que a Organização Mundial da Saúde chama de “infodemia”, uma epidemia com propagação, em alta escala, de informações falsas e perigosas. A facilidade com que as informações são produzidas e compartilhadas nos meios digitais faz com que todos se sintam especialistas em diversos temas, quando na verdade cria uma legião de “generalistas” em busca de confirmação para as suas opiniões e crenças. Uma notícia falsa divulgada no Irã, que dizia que o consumo de bebida alcoólica era a cura para o coronavírus, levou muitas pessoas à morte ao ingerirem álcool para limpeza, uma vez que o comércio de bebidas é proibido naquela país. Em Nova York, verificou-se um aumento de intoxicações por desinfetante após declaração do presidente Donald Trump alegando ser esse um possível tratamento contra o vírus.

Um outro desafio, também já abordado (artigo), diz respeito à proteção de dados pessoais dos usuários das redes. A violação à proteção desses dados torna as pessoas mais vulneráveis ao poder das notícias falsas. Além disso, o direcionamento de mensagens a grupos específicos pode facilitar a ação de agentes mal intencionados que buscam manipular a percepção e o comportamento de pessoas ou grupos para atingir determinados fins.

Por fim: como falar em cidadania digital quando grande parte da população brasileira não tem acesso à internet? É fundamental perceber que exclusão social e exclusão digital estão conectadas. Precisamos compreender as tecnologias e a inovação não como fins em si, mas como instrumentos para garantir direitos à população e sua inclusão social. Daí a importância de políticas como o WiFi Livre SP, que leva internet de qualidade às regiões mais vulneráveis da cidade de São Paulo.

Quais são, então, os caminhos para se atingir uma cidadania digital plena? Cabe ao poder público criar um ambiente em que a cidadania digital possa ser estabelecida e disseminada, estabelecendo regras e limites, coibindo abusos, incentivando iniciativas que fazem o uso responsável de tecnologias digitais e possibilitando fiscalização, sempre em colaboração com a sociedade civil. Da mesma forma, cidadãos e cidadãs precisam ter acesso à infraestrutura necessária para sua inserção e educação digital. Só assim será possível utilizar a tecnologia para uma maior participação social, transparência e fiscalização. Quais medidas você acha que a cidade de São Paulo poderia tomar para isso?

1 - https://apolitical.co/en/solution_article/the-digital-citizen-is-here-are-governments-ready

2 - Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014

3 - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011