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Diário do Vereador


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15/05/2020
Modificar a atual legislação de trânsito é uma proposta descabida e irresponsável

Elevado Costa e Silva, o Minhocão - Foto: André Bueno//CMSP

É um absurdo o que o presidente Bolsonaro está propondo para modificar a legislação de trânsito: aumentar de 20 para 40 o limite de pontuação por infração e ampliar a validade da CNH de cinco para dez anos!

Sem consultar ninguém e em plena pandemia, que já matou mais de 14 mil pessoas no país, o presidente propõe medidas que vão aumentar ainda mais o número de mortes e contribuir para a superlotação dos hospitais.

O Brasil é o quinto país do mundo com mais mortes no trânsito. Foram mais de 43 mil em 2019. É como se tivéssemos uma pandemia todos os anos. Aumentar o limite de pontuação, sem nenhum critério, só vai estimular velocidades maiores e causar mais mortes.

E nesta pandemia, onde em muitos lugares já não há mais leitos de UTI, seria um verdadeiro desastre provocar o aumento de acidentes de trânsito. Não haverá leitos para os acidentados e muitos poderão morrer por conta disso.
Assim como a pontuação, a validade da CNH tem uma função pedagógica, preventiva. O trânsito é um ambiente muito estressante e os motoristas precisam ser reavaliados, muitos reciclados, para voltarem ao tráfego.

Não sou contra mudanças. Mudei muitas coisas quando era presidente do Detran. Sempre para desburocratizar, simplificar, facilitar o atendimento ao cidadão. Podemos, por exemplo:

• Aumentar a pontuação para casos específicos, como parar em locais proibidos, velocidades abaixo de 60 kms/hora ou infrações mais leves. Jamais, porém, aumentar de forma indiscriminada.

• A renovação da CNH até poderia ser ampliada, desde que o motorista possa fazer uma reavaliação a cada 5 anos sem precisar ir até o Detran.

Também podemos sugerir as mudanças que constam no substitutivo ao PL3267:

- Inclusão da avaliação psicológica em todos os processos da CNH

- Novos critérios para novos credenciamentos de profissionais junto ao Detran

Tudo isso poderia contribuir para melhorar o nosso trânsito e reduzir o número de mortes.
Infelizmente, o presidente mais uma vez não ouviu ninguém. E no ponto mais crítico dessa pandemia resolveu propor mudanças que vão agravar ainda mais o quadro já crítico do nosso sistema de saúde.

Espero que o Congresso e a sociedade reajam!