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Diário do Vereador


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15/06/2020
ARTIGO - Desinformação: uma ameaça à democracia?

Ilustração: Freepik

Não é incomum recebermos, por meio de redes sociais ou aplicativos de troca de mensagens, “notícias” falsas (fake news). Elas percorrem um caminho que se inicia na produção da informação falsa, passa por sua publicação, pelo compartilhamento por diversas pessoas e, então, chega até nossos aparelhos celulares, computadores ou até mesmo à nossa televisão. Pessoas que produzem e divulgam uma informação que sabem ser falsa são as principais responsáveis por gerar a desinformação, já que traçam estratégias direcionadas para causar danos aos debates públicos e manipular opiniões. O impacto e o alcance da desinformação podem ser ampliados por pessoas desavisadas que acreditam estar consumindo e compartilhando notícias verdadeiras. 

A desinformação não é um fenômeno novo. Porém, atualmente, a vivenciamos de um modo profundo e complexo, capaz de afetar significamente nossos direitos, a qualidade de nossas discussões e o exercício da nossa cidadania. Uma das grandes responsáveis pela  dimensão atual que o problema da desinformação assumiu é a internet. Ela promoveu uma significativa transformação nos nossos hábitos e na nossa forma de se comunicar, de produzir e consumir informações e de compartilhar saberes. A internet não é uma vilã, mas precisamos entender como ela pode facilitar a desinformação: ao mesmo tempo em que proporcionou avanços importantes (como a democratização do conhecimento), é uma ferramenta poderosa que pode ser manipulada por aqueles que querem danificar nossa esfera pública - já que permite a viralização de conteúdos falsos pelo mundo afora em segundos.

Os impactos da desinformação podem ser graves. Estamos vivendo isso nesta pandemia: foram diversas as notícias que contribuíram para desinformar a população, prejudicando o enfrentamento à doença e colocando vidas em risco. E quais respostas podemos dar a esse problema? Do ponto de vista jurídico, atualmente, não temos no Brasil uma lei específica que trate do problema. Ainda assim, a prática consciente de promover desinformação pode ter consequências jurídicas variadas a depender do caso - como, por exemplo, efeitos no campo do direito eleitoral, de responsabilização de provedores de internet que se neguem a remover conteúdos, desobedecendo ordem judicial, e até mesmo no campo do direito penal (se, por exemplo, o conteúdo falso é usado para difamar ou caluniar alguém).

Como ocorre com muitos problemas polêmicos, a desinformação tem ensejado a apresentação de uma série de projetos de lei por parlamentares: no Congresso Nacional, são dezenas de propostas apresentadas. Ainda que seus objetivos sejam legítimos, muitas preveem estratégias equivocadas ou insuficientes. Há aqueles projetos, por exemplo, que apostam na criação de um crime específico de divulgação de conteúdos falsos. O problema desses projetos é que, quando analisamos concretamente tais condutas, não é tão simples fixar parâmetros e métodos para identificar o que é ou não conteúdo falso e para verificar se houve ou não intenção de promover desinformação. Essa incerteza abre espaço para arbitrariedades e até perseguições políticas. Outros projetos, que buscam controlar a forma de produção e divulgação de informações, são igualmente problemáticos, já que dão margem para censura, colocando em risco a liberdade de expressão, o exercício da cidadania e a diversidade de pontos de vista.

Especialistas apontam que, mesmo os caminhos que parecem mais promissores para prevenir e coibir práticas que promovem desinformação, como o de estabelecer responsabilidades para atores que têm poder sobre tecnologias de informação e comunicação (como os provedores de conteúdo), podem enfrentar problemas sérios se as propostas não forem formuladas de modo refletido e cuidadoso, mediante amplo debate com a sociedade e dando centralidade à questão da transparência das plataformas de conteúdo. Um dos fatores que dificulta a responsabilização desses atores é o fato de a internet ser um território mundial, povoado por pessoas e empresas de diversas partes do mundo. 

A ausência de uma lei específica, no entanto, não significa que inexistem ações e medidas sendo formuladas para enfrentar e prevenir o problema. Há iniciativas difusas porém importantes que vêm sendo adotadas pela sociedade civil, por governos, por veículos de comunicação e também por movimentos e organizações de direitos humanos e defesa da cidadania. Um exemplo é o Chicas Poderosas, iniciativa que promove alfabetização digital para cidadãos e ferramentas, alinhadas à proteção de direitos humanos, para capacitar mulheres que trabalham com mídia. Há várias iniciativas desse tipo, que apresentam respostas, ainda que localizadas, importantes para combater a desinformação. Há também outras que promovem estudos e diagnósticos que nos auxiliam a compreender melhor os mecanismos que facilitam a desinformação. Somadas, elas podem provocar mudanças e fazerem diferença.

No entanto, como todo problema complexo, o problema da desinformação, infelizmente, não tem solução fácil. Não à toa, diversos países têm promovido esforços para tentar encontrar as melhores estratégias para enfrentá-lo. O que é certo é que a gravidade do problema não pode ser motivo para defendermos respostas simplistas, pouco refletidas e apressadas. Para aprofundar nossa democracia, é necessário construir, juntos e juntas, medidas que construam, progressivamente, um modelo democrático de comunicação e compartilhamento de informações. É fundamental que a sociedade civil seja amplamente ouvida e participe da construção de respostas efetivas. 

Governos, por sua vez, podem exercer importante papel promovendo e facilitando esse debate e intensificando medidas de transparência ativa. Meu mandato tem elaborado propostas nesse sentido. Recentemente, apresentei à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei nº 255/2020, que busca instituir o dever de a Prefeitura divulgar informações de interesse público referentes ao enfrentamento de doenças contagiosas que provocam estado de calamidade pública, como é o caso da covid-19. Também apresentei, à Presidência da Câmara, sugestão de criação de seção, no site oficial da casa legislativa, destinada a tratar da temática da desinformação, com inclusão de conteúdos sobre modos de checar veracidade de notícias. Sugeri que tal seção incluísse checagem de fatos que se relacionem a serviços públicos municipais e ao funcionamento do Poder Legislativo municipal. Afinal, desinformação, só se combate com persistência e transparência no debate político, engajamento e compromisso democrático.