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Diário do Vereador


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12/06/2020
A transparência ativa de dados é essencial para a democracia

A transparência de dados e informações está prevista na nossa constituição. É um direito garantido da população brasileira e eu sempre o defendi como ferramenta essencial para diminuir a desigualdade social.

Há dez anos digitalizei todos os serviços do Detran-SP, algo que só agora estão fazendo no âmbito federal. A digitalização dos serviços coíbe a corrupção ao eliminar os atravessadores.

No início desta terrível pandemia que estamos vivendo, protocolei o projeto de lei 255/2020 que prevê transparência ativa de dados, gastos e informações da Prefeitura em situações de emergência e calamidade pública. Acompanhe aqui: danielannenberg.com.br

A tentativa do Governo Federal em ocultar os números de mortes e contágio do novo coronavírus é inconstitucional e amoral. Todos nós brasileiros - e neste caso de pandemia global, também os outros países -, precisamos estar cientes da situação gravíssima que estamos enfrentando. Por isso, apoio e divulgo a iniciativa do consórcio de veículos da imprensa que se organizaram para reunir as informações junto às secretarias de saúde estaduais e divulga-las para a sociedade. Obrigado, O Globo, Extra, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo e UOL, que passaram a trabalhar de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal.

Felizmente, as instituições democráticas agiram e o STF determinou que o Ministério da Saúde retornasse à divulgação dos dados como estava sendo feita anteriormente. Hoje, são 41.901 mortes e o Brasil se torna o segundo maior do mundo em número de óbitos.