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Diário do Vereador


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17/06/2020
Regulamentada lei de auxílio à mulher vítima de violência durante a pandemia

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Especialistas têm alertado que o isolamento social pode intensificar o risco de violência doméstica. Hoje foi publicado um decreto importante do Prefeito Bruno Covas sobre o tema. Regulamentando lei de autoria de todos os vereadores e vereadoras, o decreto prevê que serão disponibilizadas vagas em hotéis para mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade e, alternativamente, a concessão de auxílio-hospedagem, benefício de natureza temporária.

Além disso, o decreto também regulamentou o Projeto Tem Saída, importante para promover a autonomia econômica das mulheres que sofreram violência doméstica. A partir de agora, as empresas contratadas pela Prefeitura para a prestação de serviços públicos deverão disponibilizar 5% das vagas de trabalho para mulheres que sofreram violência doméstica.

Juntas, essas duas medidas são um apoio importante que, somado aos demais serviços especializados da rede de atendimento, podem fazer a diferença ao dar mais condições para que as mulheres possam sair do ciclo de violência.