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Diário do Vereador


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16/07/2020
Projeto de Lei 255/2020 acaba de ser aprovado em primeira votação

Meu Projeto de Lei 255/2020 acaba de ser aprovado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal. O PL propõe a transparência ativa de dados, em linguagem simples, por parte do poder público durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas, como é o caso da pandemia do novo coronavírus. Ele ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para sanção do prefeito.


O projeto prevê a centralização de todas as informações relevantes em um só local, aumentando a transparência e facilitando o acesso à informação por parte da população. A Prefeitura de São Paulo já disponibiliza uma série de informações sobre como a gestão da crise sanitária, mas o PL amplia ainda mais a quantidade delas, além de concentrar tudo em um só portal digital.


Entre as informações que teriam que ser tornadas públicas, e que ainda não o são, estão dados sobre:


- O número de casos suspeitos, confirmados e recuperados da doença, desagregados por regiões e distritos do Município;


- A lista de hospitais e outras unidades da rede de saúde municipal e o respectivo número de casos suspeitos, em tratamento e recuperados atendidos por cada um deles;


- A quantidade de insumos da área da saúde, como Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ventiladores mecânicos no caso de doenças contagiosas que gerem insuficiência respiratória e outros que sejam necessários, em estoque e em processo de aquisição para a rede pública de saúde municipal;


- A lista da rede de laboratórios e hospitais autorizados a realizar testes para diagnóstico da doença, bem como a quantidade e resultados dos testes realizados; a quantidade de testes adquiridos, realizados e respectivos resultados, bem como em estoque e em processo de aquisição pela rede pública municipal de saúde;


- O número de cerimônias de sepultamento realizadas diariamente; o número de certidões de óbito expedidas cuja causa da morte seja atribuída ou esteja relacionada à doença contagiosa.