Edital São Paulo Simples e Inclusiva

Lamentamos informar que, em virtude dos resultados eleitorais na cidade de São Paulo, o Programa de Chamamento para Emendas: São Paulo simples e inclusiva não poderá ser executado. De qualquer forma, por uma questão de transparência, vamos manter aqui nesta página o detalhamento de como seria o processo.

Texto original publicado junto com o edital:

Caso seja reeleito para o próximo mandato, Daniel Annenberg vai destinar 25% dos recursos aos quais tem direito via Emenda Parlamentar, o equivalente à R$1 milhão de reais, para projetos de organizações da sociedade civil selecionados por meio de edital, ampliando a participação social e apoiando o engajamento comunitário.

Veja abaixo os detalhes de como será o processo.

Requisitos

Organizações da sociedade civil devem:

  • Ser uma organização sem fins lucrativos com ao menos 1 ano de existência e ter sede no Município de São Paulo
  • Atender aos requisitos previstos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei que disciplina as parcerias entre Administração Pública e OSCs).

Projetos devem:

  • Atender a interesse público;
  • Ter como local de execução o Município de São Paulo;
  • Estar alinhado ao objetivo de tornar São Paulo uma cidade simples e inclusiva;
  • Garantir total gratuidade dos serviços ou benefícios que serão oferecidos aos cidadãos e cidadãs no âmbito do projeto.

Projeto (até 2 por organização)

  • Resumo
  • Justificativa
  • Público-alvo
  • Local de execução
  • Atividades
  • Metas
  • Resultados e  impactos esperados (+ indicadores)
  • Receitas, despesas e contrapartidas
  • Cronograma de execução e desembolso

Fases da seleção

16/11/2020 a 28/02/2021
Inscrições no site

01/03/2021 a 14/03/2021
Análise preliminar das propostas pelo mandato: 1ª etapa de seleção: verificação de requisitos formais e mínimos do projeto

22/03/2021 a 12/04/2021
Análise do projeto pela Banca Avaliadora: 2ª etapa de seleção: avaliação com base no projeto e em apresentação de 15 min pela organização

21/04/2021 a 05/05/2021
Seleção das propostas pelo mandato: 3ª etapa de seleção: com base na lista classificatória e critérios pré-estabelecidos

Critérios de análise

Pela Banca Avaliadora (2ª etapa)

  • Coesão e coerência do projeto;
  • Viabilidade técnica do projeto;
  • Viabilidade orçamentária do projeto;
  • Adequação do projeto ao tema deste edital;
  • Potencial impacto social: quantidade de pessoas que serão atingidas com a proposta e natureza das melhorias diretas geradas no território e na vida das pessoas;
  • Inovação: utilização de ferramentas, abordagens e/ou processos inovadores para lidar com as demandas que a proposta busca atender.

Critérios de decisão

1 – Seleção pelo mandato (3ª etapa)Principal critério: lista classificatória da 2ª etapa (avaliação da Banca Avaliadora);

2 – Caso necessário, serão aplicados critérios de desempate: território mais vulneráveis; público-alvo em situação de vulnerabilidade, violência ou discriminação;  protagonismo local; igualdade e diversidade na equipe; promoção de participação social; mecanismos de transparência; uso de mecanismos de medição de impacto;

3 – Relação entre o valor individual das propostas e o valor total previsto para o edital: caso a inclusão de uma proposta faça com que o valor total do edital seja maior que o previsto, ela poderá ser desconsiderada.

Faça aqui o download do I Edital São Paulo Simples e Inclusiva.

Informamos que os demais documentos e ferramentas referentes ao Edital (teste rápido, formulário de inscrição, manual e seção de perguntas e respostas) serão disponibilizados nesta página a partir do dia 16 de novembro de 2020.

Caso ainda tenham dúvidas após consultar o edital, criamos um canal de esclarecimento através do e-mail: edital.duvidas@danielannenberg.com.br .