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Fazendo Leis

Conheça as leis já aprovadas e os Projetos de Lei apresentados pelo vereador Daniel Annenberg para melhorar a cidade:

 

Leis já aprovadas

LEI Nº 17.340, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Elaborada coletivamente entre os 55 vereadores de São Paulo, estabelece medidas de proteção da saúde pública e de assistência social para o enfrentamento da emergência em decorrência da pandemia do novo cornavírus.

Lei nº 17.316/2020

Instituiu a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública municipal.


Lei 17.315/2020
Incluiu o Festival Pixel Show no calendário da cidade.

Lei nº 17.331/2020
O Vereador Daniel Annenberg foi co-autor do projeto de lei apresentado pelo Vereador Mário Covas Neto. O projeto, que já virou lei, deu nome à atual Praça Walter Barelli, em homenagem ao economista, professor universitário e político Walter Barelli.

 

Projetos de Lei em andamento

Projeto de Lei 255/2020
Prevê medidas de transparência ativa a serem observadas pelo poder público durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas. O projeto foi formulado pensando especialmente na atual situação da covid-19.

Projeto de Lei 115/2020
Prevê a inclusão do Dia do Atendimento ao Cidadão no calendário de eventos da Cidade de São Paulo.

Projeto de Lei 104/2020
Prevê a inclusão da Festa de Purim no calendário de eventos da Cidade de São Paulo.

Projeto de Lei 240/2020
Prevê denominar como Escadaria Rabino Henry I. Sobel escadaria atualmente sem nome localizada no bairro Higienópolis, em homenagem ao rabino e defensor de direitos humanos Henry I. Sobel.


Projeto de Lei 117/2020
Prevê a alteração de nome do Viaduto Martinho Prado para Rachela Gotthilf, em homenagem à ativista comunitária e sobrevivente do Holocausto Rachela Gotthilf.


Projeto de Lei 0227/19
Prevê a criação da Política Municipal de Inclusão Digital e Tecnológica.