Fazendo Leis

Conheça as leis já aprovadas e os Projetos de Lei apresentados pelo vereador Daniel Annenberg para melhorar a cidade:

 

Leis já aprovadas

Lei 17.448/2020

Prevê medidas de transparência ativa a serem observadas pelo poder público durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas. O projeto foi formulado pensando especialmente na atual situação da covid-19.

Lei 17.413/2020

Inclui a Festa de Purim no calendário de eventos da Cidade de São Paulo.

Lei 17.414/2020

Inclui o Dia do Atendimento ao Cidadão no calendário oficial da Cidade de São Paulo.

LEI Nº 17.340, DE 30 DE ABRIL DE 2020

Elaborada coletivamente entre os 55 vereadores de São Paulo, estabelece medidas de proteção da saúde pública e de assistência social para o enfrentamento da emergência em decorrência da pandemia do novo cornavírus.

Lei nº 17.316/2020

Institue a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública municipal.

Lei 17.315/2020
Inclue o Festival Pixel Show no calendário da cidade.

Lei nº 17.331/2020
O Vereador Daniel Annenberg foi co-autor do projeto de lei apresentado pelo Vereador Mário Covas Neto. O projeto, que já virou lei, deu nome à atual Praça Walter Barelli, em homenagem ao economista, professor universitário e político Walter Barelli.

 

Projetos de Lei em andamento

Projeto de Lei 437/2020, da Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto

Prevê incentivar a inovação socioambiental no município, especialmente aquela destinada à redução de desigualdades e ao desenvolvimento sustentável.

Projeto de Lei 536/2020

Estabelece medidas de transparência ativa para a divulgação de informações e dados sobre os impactos econômicos e custos orçamentários associados aos deslocamentos realizados por modos de transporte público.

Projeto de Lei 522/2020

Altera a Lei no 14.454, de 27 de junho de 2007, para propor a vedação de denominação de logradouros públicos, no município de São Paulo, com nome de pessoa que tenha sido condenada, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pelos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, de injúria racial ou aqueles resultantes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – uma vez que a lei, em sua redação atual, apenas abarca, desse conjunto, o crime de racismo como impeditivo à denominação.

Projeto de Resolução 10/2020

Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Setor de Games e Jogos Eletrônicos na Câmara Municipal de São Paulo.

Projeto de Lei 457/2020 

Denomina Praça Maria Helena Gregori o logradouro público inominado que especifica, situado no Distrito de Perdizes.

Projeto de Lei 240/2020

Prevê denominar como Escadaria Rabino Henry I. Sobel escadaria atualmente sem nome localizada no bairro Higienópolis, em homenagem ao rabino e defensor de direitos humanos Henry I. Sobel.

Projeto de Lei 117/2020

Prevê a alteração de nome do Viaduto Martinho Prado para Rachela Gotthilf, em homenagem à ativista comunitária e sobrevivente do Holocausto Rachela Gotthilf.

Projeto de Lei 0227/19
Prevê a criação da Política Municipal de Inclusão Digital e Tecnológica.