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Perguntas Frequentes

O que faz um vereador?

O vereador é um agente político, eleito por voto direto e secreto da população. Sua função é legislar e fiscalizar o Executivo. 

O vereador trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal - o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios. Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas demais esferas (Estados e União).

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador representa os interesses dos cidadãos perante o poder público.

Quais são as principais pautas do mandato do vereador Daniel Annenberg?

Vereador de São Paulo, Daniel Annenberg cumpre seu primeiro mandato com a missão de melhorar a qualidade de vida na cidade e, principalmente, o atendimento ao cidadão no serviço público.

Para isso, atua para a inclusão digital, como levar acesso à internet para as regiões mais distantes e para a população mais pobre; e pela desburocratização, como tornar vários serviços municipais online, deixando-os acessíveis pela internet, sem precisar da presença física no local de atendimento.

O último PL (Projeto de Lei) que virou lei do município, por exemplo, foi o da Linguagem Simples, programa que propõe uma comunicação pública simples e acessível, fomentando assim a democracia e facilitando o acesso aos serviços municipais.

Na seção Fazendo Leis deste site, você encontra os principais PLs do vereador Daniel. 

Como acompanhar a atuação do vereador Daniel Annenberg na Câmara Municipal de SP?

É possível acompanhar o dia a dia do Daniel na Câmara Municipal através de seus canais na internet, como na seção Diário do Vereador deste site; ou nas redes sociais - Facebook, Instagram, LinkedInTwitter e Youtube

Você também pode se cadastrar na seção Fale Conosco deste site para receber nossas notícias por e-mail ou Whatsapp. 

Como funciona a Câmara Municipal?

O funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo resulta da atuação de seus 55 Vereadores.

A atuação desses 55 Vereadores ocorre por meio de diversos mecanismos e ferramentas (que estão previstos no Regimento Interno da Câmara).

Uma dessas ferramentas é a apresentação de projetos de lei. Outra é a participação nas comissões da Câmara e nas sessões plenárias. Essas são as duas principais formas de atuação dos Vereadores no que se refere à atividade legislativa.

As comissões se dividem em permanentes e temporárias. Elas se organizam por temas. Uma delas, por exemplo, é a Comissão de Administração Pública. As comissões realizam uma série de atividades que incluem, por exemplo: analisar projetos de lei apresentados pelos Vereadores, realizar estudos e pesquisas, organizar audiências públicas, solicitar informações às autoridades da Prefeitura, fiscalizar a Prefeitura, entre outras.

As sessões plenárias, por sua vez, são as reuniões do órgão mais importante da Câmara, que é formado por todos os Vereadores e responsável por aprovar os projetos de lei.

 

Como posso acompanhar as atividades da Câmara?

Por meio do site oficial, é possível acompanhar a agenda da Câmara e saber de suas atividades.

A tramitação de projetos de lei pode ser acompanhada por meio do sistema virtual chamado SP Legis. A partir de buscas por palavras-chave ou mesmo do número do projeto de lei, é possível verificar em qual fase o projeto se encontra.

Já as sessões plenárias podem ser acompanhadas em tempo real por meio do Sistema do Plenário Virtual (sistema de registro de votos) ou por meio da TV Câmara, que realiza a transmissão das discussões.

As reuniões das comissões da Câmara também podem ser acompanhadas por meio das transmissões da TV Câmara.