Diário do vereador

10/11/20

A pandemia de violência de gênero no Brasil

Em 2019, uma média de 1 estupro a cada 8 minutos foi registrado no Brasil. Mais de 85% das vítimas eram mulheres. No mesmo ano, também se registrou uma média de 1 agressão física a cada 2 minutos contra mulheres. Em comparação a 2018, o número de feminicídios subiu 7,1%, sendo a maioria das vítimas mulheres negras. Em 89,9% dos casos, essas mulheres foram mortas pelo companheiro ou ex-companheiro.


Os dados citados acima, colhidos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, têm uma coisa em comum: eles demonstram que o Brasil tem falhado no enfrentamento da violência de gênero. Mesmo em 2020, em meio à pandemia de covid-19, essa outra pandemia, a da violência de gênero, não foi interrompida. O anuário aponta que, embora tenha havido redução de registros de violência não letal contra as mulheres nas delegacias durante o primeiro semestre do ano, houve, no mesmo período, aumento da violência letal e do número de chamados para a polícia relacionados a casos de violência doméstica.

Dia 25 de novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, que marca o início dos 16 dias de ativismo contra a violência de gênero. Nesse período, governos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, academia e empresas do mundo todo participam dessa campanha internacional de combate à violência contra meninas e mulheres. Embora esse problema grave exija nossa atenção e engajamento durante todo o ano, a data é um momento importante para refletir e debater coletivamente os avanços e desafios que ainda enfrentamos.


Pensando no Brasil, podemos identificar alguns avanços importantes, que resultaram, sobretudo, da pressão realizada pelos movimentos pelos direitos das mulheres. A criação e aprovação da Lei Maria da Penha, que organizou as medidas de enfrentamento à violência doméstica, é um deles. Outro é a incorporação da Convenção de Belém do Pará ao direito brasileiro. Ela reconhece que toda mulher tem direito a uma vida livre de qualquer violência (física, sexual e psicológica, tanto na esfera privada como na pública) e que é dever dos poderes públicos não apenas se abster de praticá-la como também adotar medidas de prevenção e enfrentamento a essas violências. Embora esses sejam marcos legais muito importantes, sabemos que, por si só, são insuficientes para eliminar um problema dessa gravidade.


Ainda há muito a ser feito para concretizar os direitos previstos nessas normas. Criar políticas públicas consistentes e perenes é uma das tarefas centrais. O caso de Mariana Ferrer, que veio à tona na semana passada, demonstra como é urgente combatermos a violência de gênero que é praticada no interior das instituições. É inadmissível que poderes do Estado tolerem que seus agentes ajam com base em estereótipos de gênero, promovam a revitimização e limitem a cidadania das mulheres e seu direito de acesso à justiça. Respeitar esses direitos não é um favor, é um dever do Estado brasileiro. Ampliar redes e serviços de proteção também é fundamental. Canais de denúncia são importantes, mas também precisamos ir além: é necessário que, após a denúncia, haja caminhos reais para acolhimento das vítimas, rotas de saída da situação de violência e responsabilização de quem a praticou.


Outra ordem de desafios que precisamos enfrentar é a da prevenção. Recentemente, houve importante posicionamento do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucionais leis que buscam proibir debates sobre estereótipos de gênero (que estão muito conectados ao fenômeno da violência contra as mulheres) nas escolas. Para além da importância de educar crianças e adolescentes para a cultura do respeito e da não violência, é fundamental também que outras instâncias – como instituições públicas e empresas – se comprometam a adotar medidas de prevenção também com o público adulto. Nunca é tarde para nos tornarmos mais conscientes e aliados no enfrentamento à violência. A Prefeitura de São Paulo tem um exemplo de boa prática nesse área: sua política de enfrentamento ao assédio sexual no ambiente de trabalho inclui ações educativas permanentes – e, especificamente, um curso para servidores e servidoras sobre a questão.


Municípios também podem ser importantes agentes dessa mudança: podemos, por exemplo, pensar sobre como tornar as cidades territórios mais inclusivos para mulheres. Quando fui Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, adotei medidas para que as mulheres vítimas de violência fossem corretamente atendidas nas unidades do DescomplicaSP. Como Vereador, além de apoiar projetos de lei conectados ao enfrentamento à violência contra as mulheres, apresentei um projeto de lei para impedir que pessoas condenadas por violência doméstica possam ser homenageadas com nomes de ruas.
Mas ainda é preciso avançar muito mais. Cidades inteligentes e humanas devem reconhecer que mulheres enfrentam desafios específicos e desenhar suas estruturas e serviços de maneira atenta às demandas e necessidades de suas cidadãs. Ousar desejar um mundo completamente livre de violência é necessário. Mais do que isso, precisamos adotar medidas concretas para contribuir para atingirmos esta meta. Por isso, convido todas e todos a acompanharem os 16 dias de ativismo contra a violência de gênero e participar das discussões sobre como podemos tornar São Paulo uma aliada nesse enfrentamento.