Diário do vereador

23/09/20

ARTIGO – TRANSPARÊNCIA E MOBILIDADE URBANA EM SÃO PAULO

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A mobilidade urbana diz respeito à forma como as pessoas e as mercadorias se deslocam e são transportadas no território urbano. Em São Paulo, cidadãos e cidadãs se deslocam diariamente por meios de transportes ativos (ao caminhar, andar de bicicleta ou patinete) e motorizados (que podem ser coletivos ou individuais). Os meios de transporte motorizados são os mais utilizados em nossa cidade. Segundo a Pesquisa Origem e Destino de 2017, das 42 milhões de viagens diárias realizadas na Região Metropolitana de São Paulo, 28,3 milhões são motorizadas. Destas, 54% são realizadas por transporte coletivo (ônibus e trilhos), enquanto 46% são realizadas por transporte individual (carros e motos). 

A mobilidade urbana é altamente influenciada pela organização das cidades e, especialmente, por sua desigualdade territorial. São Paulo é uma cidade espraiada e desigual, com concentração de serviços e oportunidades de emprego, renda, educação, lazer e cultura em zonas centrais, onde moram os mais ricos. Essa configuração exige que as pessoas mais pobres, que residem em regiões periféricas,  façam longas viagens diariamente para trabalhar, estudar e acessar outros serviços, na maior parte das vezes usando ônibus, trem e metrô. Em razão dessa centralidade do transporte coletivo no cotidiano da população, melhorias são constantemente reivindicadas. Com antigos e novos desafios a serem resolvidos (basta pensar nas implicações da pandemia do novo coronavírus), o transporte público coletivo ainda é uma política pública municipal que demanda ajustes e melhorias. 

Um dos motivos para que o transporte coletivo seja insuficiente é a falta de espaço para ampliar o serviço. As vias urbanas são um recurso finito e extremamente disputado. Em São Paulo, os pedestres, ciclistas, ônibus, trem, metrô e monotrilho disputam o espaço da cidade com carros e motos, que historicamente têm tido prioridade. O sistema viário de São Paulo, centrado em garantir a mobilidade por meios de transporte motorizado individual, é responsável pela criação e continuidade do nosso modelo de mobilidade urbana desequilibrado, desigual e custoso.

Carros e motos transportam menos pessoas diariamente se comparados ao transporte coletivo, mas recebem mais espaço no sistema viário. O incentivo constante para o uso do carro beneficia os mais ricos que, mesmo morando em regiões dotadas de boa infraestrutura para a caminhada e a pedalada e próximas do transporte coletivo, optam por utilizar o carro para realizar deslocamentos pequenos. Por outro lado, o menor espaço concedido ao transporte coletivo no sistema viário e a falta de investimentos para qualificar a infraestrutura urbana para caminhada e pedalada afetam negativamente os mais pobres, que utilizam mais o transporte coletivo e andam e pedalam mais em regiões com calçadas inexistentes ou precárias e sem iluminação. Essa situação gera riscos para pessoas idosas e com mobilidade reduzida, além de gerar maior insegurança para mulheres.

Além de desequilibrado e desigual, nosso modelo atual de mobilidade urbana é custoso pois (i) exige muitos recursos para a manutenção da infraestrutura viária, semafórica e gestão do trânsito; (ii) impacta economicamente o sistema de saúde, devido aos acidentes de trânsito e problemas respiratórios ocasionados pela emissão de poluentes; (iii) tem impactos econômicos associados às indenizações por acidentes de trânsito e ao tempo perdido diariamente no congestionamento; e (iv) tem impactos sociais relacionados às vidas perdidas no trânsito e ao potencial de agravamento de problemas ambientais, como a mudança climática.

Por todos os motivos acima, fica claro que a mobilidade urbana não é assunto fácil e a tendência é de que se torne ainda mais desafiador. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), há expectativa de que a proporção atual da população mundial que vive em áreas urbanas (em torno de 55%) aumente para 70% até 2050. Nesse contexto, é esperado que os problemas de mobilidade urbana das grandes cidades como São Paulo se tornem mais complexos, já que a demanda por esse serviço deve aumentar. Nesse cenário, desenhar novas políticas e alternativas inovadoras e sustentáveis de mobilidade urbana, com efeitos redistributivos e ambientais positivos, será essencial  para o futuro de São Paulo.

Para construir democraticamente um novo modelo de mobilidade urbana, que seja sustentável, inclusivo e justo, é preciso diagnosticar, divulgar e discutir, de forma simples e objetiva, as vantagens e desvantagens do nosso atual modelo de mobilidade. Para isso, além dos dados do transporte coletivo já disponíveis, a sociedade e o Poder Público também devem dispor de dados e informações sobre os impactos econômicos e custos orçamentários associados ao transporte motorizado individual. Eles envolvem os gastos públicos necessários para manutenção e expansão da infraestrutura de mobilidade urbana e gastos decorrentes das externalidades negativas associados a esse modo de transporte.

 Hoje já sabemos a proporção de uso do transporte motorizado individual em São Paulo, mas não temos um diagnóstico que nos permita saber, a partir de evidências, quanto esse tipo de transporte custa para o orçamento municipal e para a sociedade. Por esse motivo, apresentei recentemente projeto de lei que propõe que sejam divulgados pela Prefeitura, a cada dois anos, dados sobre (i) o custo orçamentário anual relacionado ao investimento, manutenção e operação do sistema viário e da rede semafórica e à operação da gestão do trânsito; e (ii) o impacto econômico anual decorrente da emissão de poluentes e acidentes de trânsito associados ao modos de transporte motorizado individual. 

Como vereador, meu compromisso é contribuir para que mais dados e bons diagnósticos sobre os principais problemas da nossa cidade, como é o caso da mobilidade urbana, sejam divulgados. Com mais transparência e participação fortalecemos a inovação, qualificamos o debate público e somos capazes de produzir políticas mais justas e inclusivas.