Lamentamos informar que, em virtude dos resultados eleitorais na cidade de São Paulo, o Programa de Chamamento para Emendas: São Paulo simples e inclusiva não poderá ser executado. De qualquer forma, por uma questão de transparência, vamos manter aqui nesta página o detalhamento de como seria o processo.
Texto original publicado junto com o edital:
Caso seja reeleito para o próximo mandato, Daniel Annenberg vai destinar 25% dos recursos aos quais tem direito via Emenda Parlamentar, o equivalente à R$1 milhão de reais, para projetos de organizações da sociedade civil selecionados por meio de edital, ampliando a participação social e apoiando o engajamento comunitário.
Veja abaixo os detalhes de como será o processo.
Requisitos
Organizações da sociedade civil devem:
- Ser uma organização sem fins lucrativos com ao menos 1 ano de existência e ter sede no Município de São Paulo
- Atender aos requisitos previstos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei que disciplina as parcerias entre Administração Pública e OSCs).
Projetos devem:
- Atender a interesse público;
- Ter como local de execução o Município de São Paulo;
- Estar alinhado ao objetivo de tornar São Paulo uma cidade simples e inclusiva;
- Garantir total gratuidade dos serviços ou benefícios que serão oferecidos aos cidadãos e cidadãs no âmbito do projeto.
Projeto (até 2 por organização)
- Resumo
- Justificativa
- Público-alvo
- Local de execução
- Atividades
- Metas
- Resultados e impactos esperados (+ indicadores)
- Receitas, despesas e contrapartidas
- Cronograma de execução e desembolso
Fases da seleção
16/11/2020 a 28/02/2021
Inscrições no site
01/03/2021 a 14/03/2021
Análise preliminar das propostas pelo mandato: 1ª etapa de seleção: verificação de requisitos formais e mínimos do projeto
22/03/2021 a 12/04/2021
Análise do projeto pela Banca Avaliadora: 2ª etapa de seleção: avaliação com base no projeto e em apresentação de 15 min pela organização
21/04/2021 a 05/05/2021
Seleção das propostas pelo mandato: 3ª etapa de seleção: com base na lista classificatória e critérios pré-estabelecidos
Critérios de análise
Pela Banca Avaliadora (2ª etapa)
- Coesão e coerência do projeto;
- Viabilidade técnica do projeto;
- Viabilidade orçamentária do projeto;
- Adequação do projeto ao tema deste edital;
- Potencial impacto social: quantidade de pessoas que serão atingidas com a proposta e natureza das melhorias diretas geradas no território e na vida das pessoas;
- Inovação: utilização de ferramentas, abordagens e/ou processos inovadores para lidar com as demandas que a proposta busca atender.
Critérios de decisão
1 – Seleção pelo mandato (3ª etapa)Principal critério: lista classificatória da 2ª etapa (avaliação da Banca Avaliadora);
2 – Caso necessário, serão aplicados critérios de desempate: território mais vulneráveis; público-alvo em situação de vulnerabilidade, violência ou discriminação; protagonismo local; igualdade e diversidade na equipe; promoção de participação social; mecanismos de transparência; uso de mecanismos de medição de impacto;
3 – Relação entre o valor individual das propostas e o valor total previsto para o edital: caso a inclusão de uma proposta faça com que o valor total do edital seja maior que o previsto, ela poderá ser desconsiderada.
Faça aqui o download do I Edital São Paulo Simples e Inclusiva.
Informamos que os demais documentos e ferramentas referentes ao Edital (teste rápido, formulário de inscrição, manual e seção de perguntas e respostas) serão disponibilizados nesta página a partir do dia 16 de novembro de 2020.
Caso ainda tenham dúvidas após consultar o edital, criamos um canal de esclarecimento através do e-mail: edital.duvidas@danielannenberg.com.br .
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