Fazendo Leis

Conheça as leis já aprovadas e os Projetos de Lei apresentados pelo vereador Daniel Annenberg para melhorar a cidade:

Leis já aprovadas

Lei 17.448/2020
Prevê medidas de transparência ativa a serem observadas pelo poder público durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas. O projeto foi formulado pensando especialmente na atual situação da covid-19;

Lei 17.413/2020
Inclui a Festa de Purim no calendário de eventos da Cidade de São Paulo;

Lei 17.414/2020
Inclui o Dia do Atendimento ao Cidadão no calendário de eventos da Cidade de São Paulo;

LEI 17.340/2020
Elaborada coletivamente entre os 55 vereadores de São Paulo, estabelece medidas de proteção da saúde pública e de assistência social para o enfrentamento da emergência em decorrência da pandemia do novo cornavírus;

Lei 17.316/2020
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública municipal;

Lei 17.315/2020
Inclui o Festival Pixel Show no calendário de eventos da Cidade de São Paulo;

Lei nº 17.331/2020
O Vereador Daniel Annenberg foi co-autor do projeto de lei apresentado pelo Vereador Mário Covas Neto. O projeto, que já virou lei, deu nome à atual Praça Walter Barelli, em homenagem ao economista, professor universitário e político Walter Barelli;

Lei 17.532/2020
Inclui o Dia do Vôlei Adaptado à Melhor Idade no calendário de eventos da Cidade de São Paulo.

 

Projetos de Lei em andamento

Projeto de Lei 437/2020
Prevê incentivar a inovação socioambiental no município, especialmente aquela destinada à redução de desigualdades e ao desenvolvimento sustentável;

Projeto de Lei 522/2020
Altera a Lei no 14.454, de 27 de junho de 2007, para propor a vedação de denominação de logradouros públicos, no município de São Paulo, com nome de pessoa que tenha sido condenada, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pelos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, de injúria racial ou aqueles resultantes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – uma vez que a lei, em sua redação atual, apenas abarca, desse conjunto, o crime de racismo como impeditivo à denominação;

Projeto de Lei 536/2020
Estabelece medidas de transparência ativa para a divulgação de informações e dados sobre os impactos econômicos e custos orçamentários associados aos deslocamentos realizados por modos de transporte motorizado individual;

Projeto de Lei 603/2020
Organiza a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã no Município de São Paulo;

Projeto de Lei 715/2020
Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Pletzl, a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro;

Projeto de Lei 653/2020
Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Racha na Arena, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março;

Projeto de Lei 634/2020
Denomina Praça Amir Khair o logradouro inominado que especifica;

Projeto de Lei 592/2020
Prevê a inclusão, com objetivo da da Política Municipal de Inclusão Digital, do fomento ao desenvolvimento de competências e habilidades digitais necessárias para o uso de tecnologias da informação e comunicação para o acesso, a avaliação e o uso informado, autônomo, seguro, cidadão e responsável de informações obtidas no ambiente digital;

Projeto de Lei 457/2020
Denomina Praça Maria Helena Gregori o logradouro público inominado que especifica, situado no Distrito de Perdizes;

Projeto de Lei 240/2020
Prevê denominar como Escadaria Rabino Henry I. Sobel escadaria atualmente sem nome localizada no bairro Higienópolis, em homenagem ao rabino e defensor de direitos humanos Henry I. Sobel;

Projeto de Lei 117/2020
Prevê a alteração de nome do Viaduto Martinho Prado para Rachela Gotthilf, em homenagem à ativista comunitária e sobrevivente do Holocausto Rachela Gotthilf;

Projeto de Lei 227/19
Prevê a criação da Política Municipal de Inclusão Digital e Tecnológica;

Projeto de Resolução 10/2020
Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Setor de Games e Jogos Eletrônicos na Câmara Municipal de São Paulo.

 

Projetos em coautoria

Projeto de Lei  77/2020 (Coautoria ao PL de Gilberto Natalini)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Cabeceira do Caboré e dá outras providências.

Projeto de Lei 531/2018 (Coautoria ao PL de Gilberto Natalini)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa de atendimento às pessoas com epilepsia e dá outras providências.    

Projeto de Lei 532/2018 (Coautoria ao PL de Gilberto Natalini)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para a Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos alunos com Epilepsia na Rede Municipal de Educação da Cidade de São Paulo e dá outras providências. 

Projeto de Lei 251/2019 (Coautoria ao PL de Gilberto Natalini)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia e dá outras providências. 

Projeto de Lei 769/2019 (Coautoria ao PL de Gilberto Natalini)
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares e dá outras providências.

Projeto de Lei 181/2016 (Coautoria do PL de Nabil Bonduki)
Institui a Política Municipal de Fortalecimento Ambiental, Cultural e Social de Terras Indígenas.

Projeto de Lei 376/2016 (Coautoria do PL de Nabil Bonduki) 
Dispõe sobre a instituição do Programa SP Cidade da Música e dá outras providências.

Projeto de Lei 234/2020 (Coautoria do PL de Claudio Fonseca)
Suprime o §4º do art. 138 da lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, para extinguir a possibilidade de que decisões condenatórias ou sancionatórias proferidas no âmbito da controladoria geral do município sejam submetidas à comissão intersecretarial de julgamento.

Projeto de Lei 642/2020 (Coautoria de PL de Xexéu Tripoli)
Altera a Lei nº 13.841, de 7 de junho de 2004, para assegurar aos jovens matriculados em cursos populares pré-vestibulares o direito de acesso aos benefícios do Programa BolsaTrabalho.

Projeto de Lei 769/2019 (Coautoria do PL de Gilberto Natalini)
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares e dá outras providências

Projeto de Lei 251/2019 (Coautoria do PL de Gilberto Natalini)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a rede de atenção às pessoas com esquizofrenia e dá outras providências.

Projeto de Lei 521/2020 (Coautoria do PL de Eliseu Gabriel)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal “Cultura Maker” a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de junho e dá outras providência

Projeto de Lei 478/2019 (Coautoria do PL de Alfredinho)
Cria o Programa Municipal de Fomento a Linguagem de Cultura Reggae/Rastafari e dá outras providências

Projeto de Lei 110/2014 (Coautoria do PL de Floriano Pesaro)
Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem o boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencional e em Braille

Projeto de 261/2014 (Coautoria do PL de Aurélio Nomura e Floriano Pesaro)
Dispõe sobre o direito das pessoas que mantenham união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, e dá outras providências.

Projeto 343/2020 (Coautoria do PL da bancada PT)
Cria a lei municipal de emergência cultural durante o período de pandemia da Covid-19 e dá outras providências.

Projeto de Lei 234/2020 (Coautoria do PL do Claudio Fonseca)
Suprime o §4º do art. 138 da lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, para extinguir a possibilidade de que decisões condenatórias ou sancionatórias proferidas no âmbito da controladoria geral do município sejam submetidas à comissão intersecretarial de julgamento.

Projeto de Lei 207/2020 (Coautoria do PL do Eduardo Suplicy)
Dispõe sobre o programa de renda básica emergencial municipal, em decorrência da pandemia de covid-19.

Projeto de Lei 376/2016 (Coautoria do PL do Nabil Bonduki)
Programa SP Cidade da Música

Projeto de resolução 12/2020 (Coautoria do PL de Celso Giannazi)
Frente Parlamentar em defesa da Cinemateca Brasileira

Projeto de resolução 13/2020 (Coautoria do PL de Celso Giannazi)
Frente Parlamentar em defesa dos concursos públicos.