Diário do vereador

15/12/20

Mandato parlamentar em São Paulo: desafios e aprendizados

Daniel Annenberg em um evento público.

 O ano de 2020 foi desafiador para todos nós por conta da pandemia. Para mim, este ano também foi desafiador por coincidir com meu retorno à Câmara após ter sido, durante três anos, o primeiro Secretário de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo. 

Durante os três anos como Secretário Municipal, trabalhei para tornar São Paulo mais simples e inclusiva, priorizando quatro frentes: qualificação do atendimento ao(à) cidadão(ã), inovação no setor público, transformação digital do governo e inclusão digital. A inauguração de unidades do Descomplica SP, a valorização de equipamentos como os FabLabs e Telecentros, a ampliação da oferta de wifi gratuito, a disponibilização de mais serviços públicos no SP156 e a digitalização dos processos administrativos são resultados do meu trabalho na Prefeitura que contribuíram para simplificar a vida da população paulistana e dos quais me orgulho muito.

Quando retornei à Câmara, o desafio se modificou: como garantir que São Paulo seja mais simples e inclusiva atuando como vereador? Esse é o tipo de pergunta para a qual não se tem uma resposta pronta logo de início, embora já estivesse convencido da importância que a função legislativa tem para consolidar avanços nos desenhos das políticas públicas. Agora, depois de um ano de trabalho intenso desenvolvido coletivamente com a população, minha equipe e meus colegas vereadores e vereadoras, compartilho os aprendizados sobre essa experiência tão importante.

Meus projetos de lei que buscaram, principalmente: (i) tornar a linguagem utilizada pelo poder público mais simples para que as pessoas acessem seus direitos de forma descomplicada; (ii) fomentar os negócios de impacto, sobretudo aqueles liderados por empreendedores(as) de regiões periféricas, apoiando o desenvolvimento sustentável e a redução de desigualdades gerada pela descentralização das oportunidades de emprego e renda; (iii) ampliar a transparência ativa de dados em estado de emergência provocado por doenças contagiosas (como gerado pela covid-19); e (iv) ampliar a transparência sobre os impactos orçamentários e econômicos do uso excessivo de meios de transporte motorizados individuais, como os carros.

Além dos projetos de lei, vereadores(as) devem fiscalizar o Poder Executivo. Durante este ano, apresentamos diversos pedidos de informação e sugestões para a Prefeitura com o objetivo de qualificar as políticas públicas da cidade. Como exemplo, cito os pedidos e sugestões destinados a garantir que nenhum cidadão(ã) seja alvo de discriminação racial praticada por agentes públicos (por meio da oferta de cursos e capacitações com as temáticas de diversidade e igualdade étnico-racial para os servidores municipais) e também aqueles destinados a assegurar políticas de atenção às mulheres em situação de violência doméstica.

Além das funções de legislador e fiscalizador, vereadores(as) podem e devem atuar para aproximar a população dos espaços de decisão, por meio de práticas inovadoras que ampliem a participação social, a transparência e o conhecimento dos(as) cidadãos(ãs) sobre a política. Nesse sentido, submeti à consulta pública a minuta do projeto de lei de negócios de impacto social; propus a Frente Parlamentar de Apoio ao Setor de Games e Jogos Eletrônicos para criar um canal de comunicação institucional entre o Poder Legislativo Municipal e o setor; e elaborei o programa de chamamento público para destinação de recursos de emendas para o ano de 2021.

    Para ampliar a transparência e aproximar a população da política, meu mandato esteve sempre aberto, física e virtualmente, para receber solicitações, esclarecer dúvidas de cidadãos(ãs) e ouvir demandas. Também atuamos para ampliar o conhecimento da população sobre seus direitos. Para isso, elaboramos Cartilhas em formato digital: a primeira sobre direitos humanos e informações sobre direitos e serviços para a população LGBTQIA+, e a segunda de atenção para mulheres em situação de violência doméstica. Produzimos, ainda, a série de vídeos “O Que Faz um Vereador?”, com o objetivo de explicar, de forma simples, como funciona o orçamento municipal, a política no município, quais são as funções de parlamentares e como as equipes do meu mandato foram organizadas para me auxiliar em todas essas frentes de trabalho

Por fim, não posso deixar de citar as mais de cinquenta lives realizadas ao longo deste ano, nas quais busquei fomentar discussões sobre diversos temas relevantes para a cidade, entre eles: o futuro pós-covid, as saídas para a crise gerada pela pandemia e a importância estratégica de negócios de impacto social e do mercado de games e jogos eletrônicos para o desenvolvimento econômico sustentável.

A transparência é um dos valores que tenho defendido ao longo da minha trajetória de 30 anos na vida pública. E não seria diferente no final do meu mandato como vereador. Informações sobre todas as atividades citadas aqui podem ser acessadas nas minhas redes sociais e também no meu site, onde também ficarão disponíveis, de forma aberta, as minhas propostas legislativas, com o intuito de apoiar os(as) novos(as) vereadores(as) eleitos(as) e inspirar iniciativas de cidadãos, cidadãs e agentes públicos. 

Para finalizar, gostaria muito de agradecer aos cidadãos e cidadãs paulistanos; aos eleitores e eleitoras que acreditaram no meu trabalho e compromisso com São Paulo e destinaram seus votos à minha candidatura em 2016 e 2020; aos meus colegas vereadores e vereadoras, com os quais debati, divergi e construi propostas para a cidade; à minha equipe; e aos servidores e funcionários da Câmara Municipal de São Paulo. Política se faz em conjunto e com diálogo. Sem todas essas pessoas, todos os valiosos aprendizados que marcaram este ano não seriam possíveis. Muito obrigado!