PLATAFORMA LEGISLATIVA ABERTA

Banco de iniciativas

Aqui você encontra uma descrição das principais iniciativas que desenvolvi durante meu mandato na Câmara Municipal de São Paulo em 2020. Todas elas se conectam ao objetivo de tornar São Paulo uma cidade mais simples e inclusiva e de ampliar a transparência e a participação no poder público. Além de conferir mais transparência às ações do mandato, espero que a divulgação deste repertório possa contribuir para o debate público sobre esses temas e servir de inspiração para outros projetos, mandatos e cidades.

 FERRAMENTAS DE MANDATO PARTICIPATIVO

Mandatos podem ser importantes vetores de inovação para aumentarmos participação no Legislativo. Com o objetivo de ampliar a escuta e o diálogo com a população, desenvolvi as seguintes ações e projetos durante meu mandato:

Consulta pública referente ao Projeto de Lei nº 437/2020

A consulta pública integrou o processo de elaboração desse projeto de lei cujo objetivo é instituir a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto. A consulta foi uma ação fundamental para revelar novos pontos de vista e novos aspectos sobre o assunto. Além de superar vieses e limitações iniciais, pudemos conhecer as principais características do setor, suas potencialidades e desafios – tudo pelo olhar de quem os vivencia no cotidiano.

Para saber mais, você pode conferir os resultados da consulta pública e um balanço sobre os desafios e aprendizados do processo.

O balanço sobre essa experiência também foi publicado no blog do Legisla Brasil, em artigo que você pode conferir aqui

I Edição do Programa de Chamamento para Emendas: São Paulo simples e inclusiva

O Programa foi elaborado com o objetivo de selecionar projetos, propostos por organizações da sociedade civil, que contribuíssem para tornar São Paulo uma cidade mais simples e inclusiva. Os projetos selecionados seriam indicados à Prefeitura para celebração de parceria com recursos de emendas parlamentares no ano de 2021. Com o programa, o mandato pretendia contribuir com o fortalecimento da sociedade civil, da gestão pública democrática e da participação social.

Para saber mais sobre o edital, clique aqui.

Eventos para ampliar diálogo com os(as) cidadãos(ãs)

Evento com Escola do Parlamento, (011).lab e Heloísa Fischer

A Escola do Parlamento organizou no dia 11 de maio webinário sobre a Linguagem Simples e o poder público com o objetivo de propor reflexões sobre a importância da simplificação da linguagem para promover igualdade, cidadania e respostas rápidas em situações de crise. Participei do evento como autor do projeto de lei que deu origem à lei que institui a Política Municipal de Linguagem Simples na administração municipal. O encontro ainda contou com a participação da especialista e fundadora do Comunica Simples, Heloisa Fischer, e do Laboratório de Inovação em Governo da Prefeitura de São Paulo (011).lab, que apresentou exemplos concretos de utilização da Linguagem Simples em textos públicos.

O webinário pode ser acessado na íntegra aqui.

 

Evento com Escola do Parlamento e Prof. Mario Sergio Cortella

Em 23 de junho, participei, junto com o Professor Mario Sergio Cortella, de webinário organizado pela Escola do Parlamento para debater o que é Política e porque é importante para todos(as) nós. Tendo em vista o momento de descrédito da política no Brasil, o Professor falou sobre o significado da Política, do lugar que ocupa e sua importância para nossas vidas.  

O webinário pode ser acessado na íntegra aqui.

 ATUAÇÃO COLETIVA NA CÂMARA: COLABORAÇÃO ENTRE MANDATOS

A atuação conjunta de Vereadores e Vereadoras em defesa ou apoio a alguma pauta, independentemente de diferenças partidárias, é um importante mecanismo para a análise e elaboração de respostas para problemas específicos.

Frente Parlamentar de Apoio ao Setor de Games e Jogos Eletrônicos

  1. Lançamento: iniciativa dos vereadores Daniel Annenberg, Police Neto, Eduardo Suplicy e Soninha Francine, a Frente Parlamentar foi lançada em maio de 2020 em um evento online que reuniu representantes do Executivo Municipal envolvidos no tema e representantes do setor. Além de apresentar a iniciativa, o intuito do encontro foi compartilhar os programas existentes de apoio ao setor no âmbito municipal e discutir os principais desafios e potencialidade daqueles que estão inseridos neste ecossistema. Para assistir à gravação do encontro, clique aqui.

  2. Evento sobre o mercado de games em São Paulo: o segundo evento organizado pela Frente foi realizado em setembro de 2020, também de forma virtual, e reuniu representantes da Prefeitura, da Abragames, do Sebrae e de empresas do setor. O encontro teve por objetivo ouvir das entidades as potencialidades e desafios do mercado de jogos eletrônicos em São Paulo, propondo um debate sobre suas principais características. Foram convidadas três empresas paulistanas de diferentes perfis, que apresentaram suas demandas e sugestões sobre como o poder público pode atuar para apoiar o mercado. Confira aqui a gravação deste encontro.

  3. Pesquisa sobre o mercado de games em São Paulo: realizada entre agosto e outubro de 2020, a Pesquisa teve o intuito de elaborar um diagnóstico inicial sobre o mercado de games na cidade de São Paulo de forma a apoiar a ação do poder público, o debate e as discussões com a sociedade na busca conjunta por soluções. Após a sua realização, foi elaborado um documento com resultados e análise inicial das respostas (confira o documento aqui), com o objetivo de apresentar as principais tendências e impressões obtidas através da Pesquisa para subsidiar as ações futuras da Frente Parlamentar para o ano de 2021.

  LEIS E PROJETOS DE LEI

Além de debater e votar projetos de lei (função muito importante e às vezes esquecida!), uma das funções de um mandato parlamentar é apresentar projetos de lei à Casa Legislativa. Abaixo, destaco projetos de lei e leis de minha autoria, disponibilizando a íntegra de cada um deles em formato aberto. 

Para conhecer todos os projetos de minha autoria, confira aqui.

Linguagem Simples

Instituiu a Política Municipal de Linguagem Simples para garantir que a administração pública municipal utilize linguagem simples e inclusiva em todos os seus atos, facilitando a relação entre poder público e as pessoas. A lei estabelece diretrizes para que órgãos públicos, servidoras e servidores possam dar efetividade aos objetivos da política.

Negócios de impacto

Institui a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto, composta pelo conjunto de objetivos, princípios, estratégias e medidas, como a criação do Conselho Municipal de Investimentos e Negócios de Impacto, a autorização para que a Prefeitura realize parcerias com negócios e crie programa destinado a apoiar organizações intermediárias que ofereçam capacitações para empreendedores(as) pertencentes a grupos socialmente vulneráveis. 

Para saber mais sobre o projeto de lei, você também pode conferir esta matéria do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE).

Transparência Ativa

Prevê medidas para a divulgação de informações e dados sobre os impactos econômicos e custos orçamentários associados aos deslocamentos realizados por modos de transporte individual motorizado no Município.

  • Dados sobre doenças contagiosas e atendimento pelos serviços de saúde: Lei n° 17.448/2020

Prevê medidas para a divulgação de informações e dados durante situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas no Município de São Paulo (como, por exemplo, o número de casos suspeitos, confirmados e recuperados da doença, desagregados por regiões e distritos).

Atendimento ao Cidadão e à Cidadã no Município de São Paulo

Tem como objetivo consolidar os padrões de qualidade e ações voltadas às boas práticas no atendimento ao cidadão e à cidadã no âmbito da Administração Pública de São Paulo (aplicando-se também às demais entidades prestadoras de serviços públicos municipais, incluídas as concessionárias e parceiras). O projeto prevê objetivos, diretrizes, estratégias e instrumentos da política municipal.

Inclusão digital

Altera a Política Municipal de Inclusão Digital para incluir em seus princípios e objetivos noções de educação midiática. O intuito é garantir que políticas para qualificar as interações da população com as informações no ambiente virtual sejam adotadas.

Direitos humanos e cidadania

Tem como objetivo alterar a lei municipal que disciplina a denominação de logradouros e vias a fim de impedir que sejam feitas homenagens a pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher ou por crime de injúria racial (atualmente, a lei já impede homenagens a pessoas condenadas por crime de racismo e outros).

 MANDATO ATIVO

A conexão e o diálogo permanente com o poder público e com a sociedade civil constituem uma dimensão fundamental da atuação de mandatos parlamentares. Essa dimensão guarda uma infinidade de possibilidades e requer uma atenção da Vereadora ou do Vereador para o que acontece da porta do gabinete para fora. Além das essenciais ações cotidianas de diálogo, destaco nesta seção algumas iniciativas que fogem um pouco do repertório comum de um mandato ativo, mas são um exemplo de como um mandato pode auxiliar no desenvolvimento institucional das Casas Legislativas.

Consulta Pública da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto

Mandatos parlamentares devem abrir canais de participação. Mas também podem se conectar, de modo proativo, com iniciativas e debates organizados pela sociedade civil. Em outras palavras, o diálogo e a troca de experiências são uma via de mão dupla. Pensando nisso, participei da consulta promovida pela Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto acerca de 9 recomendações para impulsionar a agenda no Brasil até 2025, dando prioridade às recomendações que abordavam a importância dos ecossistemas locais de impacto e dos negócios de impacto existentes em territórios vulnerabilizados. 

Para saber mais, confira minhas contribuições e informações adicionais sobre a consulta.

Consulta pública sobre a Agenda Municipal 2030 de São Paulo

Além de fiscalizar o Poder Executivo, Vereadores e Vereadoras podem também apresentar sugestões para Prefeituras (por exemplo, para que ela insira um problema público em sua agenda, ou uma sugestão de aperfeiçoamento de uma política pública ou serviço). Isso pode ser feito também por meio do engajamento da ou do parlamentar nos processos participativos organizados pelo Poder Executivo de seu Município. Pensando nessa possibilidade e reconhecendo a importância de adaptar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) para a realidade de São Paulo, contribui para a Consulta Pública sobre a Agenda Municipal 2030 de São Paulo, organizada pela Prefeitura de São Paulo.

Para saber mais, confira minhas contribuições e informações adicionais sobre a consulta.

Sugestões de aperfeiçoamento institucional da Câmara Municipal de São Paulo

No Poder Legislativo, a transparência permite que os(as) cidadãos(ãs) participem das discussões e avaliem as ações de seus representantes. Com a pandemia, a digitalização das Casas Legislativas foi acelerada. Por este motivo, colaborei com sugestões para aperfeiçoar o Sistema do Plenário Virtual – SPV (utilizado para realizar votações online) e o site oficial da Câmara Municipal de São Paulo. Os objetivos das sugestões são simplificar, qualificar e ampliar a transparência e a participação no processo legislativo de forma digital. 

As sugestões podem ser acessadas aqui. Para saber mais sobre o que defendo em relação à transparência e participação no Poder Legislativo, acesse o texto que escrevi para o Jota falando melhor sobre o tema.

 EMENDAS PARLAMENTARES

Mandatos parlamentares podem prever no orçamento municipal uma quantia de recursos públicos para execução de ações e projetos que julgam relevantes e que atendem a interesse público. Esses recursos podem tanto financiar uma ação que é diretamente executada pelo Poder Executivo quanto um projeto a ser executado por uma organização da sociedade civil por meio de celebração de parcerias com o Poder Executivo. 

Como forma de melhor ilustrar o processo de execução das emendas parlamentares destinadas a parcerias do poder público com organizações da sociedade civil, elaboramos no início de 2020 um Guia Prático das Emendas Parlamentares no Município de São Paulo, que pode ser acessado aqui. É importante ressaltar, no entanto, que este Guia faz referência ao processo adotado no ano de 2020, podendo sofrer alterações nos próximos anos.