Diário do vereador

24/11/20

Política afirmativa: inclusão não basta para garantir a representação

Mais do que nunca, precisamos falar sobre racismo. Precisamos reconhecer nossos privilégios e usá-los para combater práticas racistas. Neste mês da consciência negra, hoje abro espaço para uma servidora pública negra relatar algumas das dificuldades enfrentadas por ela ao exercer cargos de chefia. A seguir, o texto escrito por ela, que preferiu não se identificar.

“A ascensão profissional traz sempre a euforia da meta alcançada, mas quando se trata de uma mulher negra, isso também pode remeter à solidão. Sempre senti que a visibilidade de um cargo de comando tornava-me também mais propensa ao convívio com machismo e o racismo: mas com quem dividir algo que apenas você está vivenciando, dada a escassez de mulheres negras em cargo de chefia? Como trazer isso à tona, sem ser tachada de “mimizenta”? Os dados podem nos demonstrar isso.

De acordo com um estudo elaborado por alunos do Centro de Gestão e Políticas Públicas do INSPER, considerando o salário médio de pessoas com ensino superior no setor público, um homem negro recebe 40% menos do que um homem branco. Para uma mulher negra, a diferença para o homem branco é de 71% a menos. Já no setor privado, um homem negro ganha 33% a menos do que um homem branco, e uma mulher negra, 56% a menos.

O baixo percentual de servidoras negras em cargos de chefia tem um efeito negativo e perverso pouco discutido e que vai além da desigualdade salarial: a baixa representatividade de mulheres negras nas decisões tomadas pela administração pública. Outro problema gerado pelo isolamento das mulheres negras em cargos de comando é a sua maior vulnerabilidade ao machismo, do qual todas as mulheres em cargo de liderança são alvo, acrescido ao racismo estrutural.

Esse não é um problema apenas do setor público. Segundo estudo elaborado pelo Instituto ETHOS em 2018, apenas 5% dos executivos são afrodescendentes. Quando se trata da mulher negra, este índice cai para 0,4%. Isso em uma população em que 54% dos(as) cidadãos(ãs) se autodeclaram negros(as), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)! Os números reforçam a discrepância de remuneração por gênero e raça, mesmo quando há igual nível de escolaridade.

Diante deste cenário, políticas afirmativas têm sido adotadas com o objetivo de superar tamanha desigualdade. No setor privado, empresas como Magazine Luiza e Bayer anunciaram recentemente programas de trainee executivo exclusivamente para candidatos(as) negros(as), buscando ampliar a diversidade de raça em seus cargos de comando. Embora empresas como o Google já tivessem programas de contratação para cargos de estágio específicos para pessoas negras, os(as) participantes desses programas não atingiam os quadros de gerência, permanecendo restritos a cargos considerados operacionais, afastados dos ambientes de tomada de decisão.

No setor público, também há exemplos de ações afirmativas. Em 2013, foi promulgada a Lei nº 15.939/2013 (Lei de Cotas Raciais) na cidade de São Paulo, com o objetivo de incluir mais servidores(as) negros(as) no serviço público. Embora a medida seja acertada para diminuir a desigualdade racial no setor, políticas e ações para garantir o progresso destes profissionais aos cargos de chefia ainda não foram aprimoradas. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de São Paulo, na Administração Direta, apenas 28% dos servidores se autodeclaram negros (pretos e pardos). Nos cargos em comissão em posição de chefia, as mulheres negras são, aproximadamente, apenas 11% – percentual calculado a partir dos dados para dezembro de 2020, considerando os cargos DAS-1O a DAS-16, referentes à direção e assessoria.

Apesar da inclusão de mulheres negras em cargos de liderança ser um tema importante, pouco se fala do que ocorre depois. “São pequenas agressões que nos detonam”. Li essa frase outro dia em uma matéria da Folha de São Paulo sobre mulheres negras no mercado de trabalho. Logo me vi: É isso! Ser uma mulher negra em cargo de comando na administração pública significa se sentir diariamente desgastada em razão da necessidade de ser excepcional o tempo todo. Enquanto para os demais colegas a cobrança parece ser menor, sempre me senti obrigada a ser duplamente melhor. Como mulher negra, sempre fui mais questionada sobre o desempenho correto da função, mesmo demonstrando, em todos os momentos, competência e dedicação maior do que as demais pessoas que me cercavam. Significa ainda ter que lidar com o olhar (chocado!) por estar em um lugar que é comum a todos, menos a quem é negro. É se sentir, todos os dias, a exceção.

Para alcançarmos uma sociedade mais representativa, portanto, devemos (i) pensar em políticas afirmativas que busquem combater a desigualdade racial e também a de gênero; e (ii) reconhecer que as desigualdades permanecem após a inclusão, o que demanda medidas para garantir a evolução das mulheres negras em suas carreiras de modo que elas sejam cada vez mais presentes nos cargos de liderança. Com estas medidas, poderemos um dia tornar realidade a fala da recém-eleita vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, primeira mulher negra a ocupar o cargo: ‘Eu posso ser a primeira neste cargo, mas não serei a última‘.“

OBS. A imagem que ilustra este post é do artista Ricardo Chucky. Ele doou a arte para o movimento Black Lives Matter. 100% da renda obtida da venda de seus prints é destinada para o BLM.