Diário do vereador

10/09/20

SÃO PAULO GANHA LEI DE TRANSPARÊNCIA ATIVA!

Agora é LEI! TRANSPARÊNCIA ATIVA de dados e informações durante pandemias e estado de calamidade pública. 

A partir de agora a gestão pública municipal é obrigada a divulgar, de forma clara e em LINGUAGEM SIMPLES, o maior número de informações e dados possíveis PARA OS CIDADÃOS E CIDADÃS de São Paulo.


O conceito de transparência na gestão pública se divide em duas vertentes: a transparência ativa e a transparência passiva.
A ativa é quando um órgão ou instituição pública disponibiliza dados em cumprimento à lei, seguindo as regras estabelecidas pela legislação e sem necessidade de pedidos prévios.
Já na transparência passiva, o poder público fornece informações mediante solicitações e pedidos realizados pela sociedade civil, empresas ou qualquer cidadão.


Assim, meu projeto de lei que prevê medidas de transparência ativa a serem observadas pelo poder público durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas foi publicado no Diário Oficial e agora é a Lei 17.448. O projeto foi formulado pensando especialmente na atual situação da Covid-19.


Eu gostaria muito de diminuir o abismo existente entre a geração de dados públicos, sua análise e visualização, e a sociedade.
A falta de apropriação das pessoas para utilizar esses dados de forma útil, promover a transparência e a prestação de contas municipais está diretamente relacionada à ausência de educação sobre a lei, seus instrumentos e o entendimento amplo sobre orçamento público em diversas esferas.
Eu ACREDITO na participação popular na gestão pública para, juntos, construirmos uma cidade mais justa e igualitária.