Diário do vereador

03/11/20

Transformação Digital na área da saúde: perspectivas futuras

A pandemia da Covid-19 demonstrou como a presença (ou ausência) do Estado é um diferencial para enfrentar a crise sem deixar ninguém para trás. Para poder atender às exigências do distanciamento social,  muitas cidades aceleraram o seu processo de transformação digital, com a inclusão de novos serviços em plataformas digitais, criação de aplicativos e a busca por soluções digitais para possibilitar que servidores públicos trabalhassem de suas casas.

Na saúde pública, esse processo se caracterizou principalmente pela rápida implantação da telemedicina e pelo desenvolvimento de aplicativos com informações e orientações médicas sobre a covid-19 desenvolvidos pelos governos. Alguns exemplos são o Coronavírus-SUS do governo federal; o Coronavírus SP do governo estadual de São Paulo; o e-SaúdeSP, da Prefeitura de São Paulo e o Atende em Casa de Pernambuco. Na iniciativa privada, as consultas médicas online também aumentaram

Embora os aplicativos tenham sido importantes para oferecer o atendimento médico à distância aos cidadãos e cidadãs em um momento de emergência pública, a transformação digital do Estado na área da saúde é um processo gradual, contínuo e que envolve, mas vai muito além do desenvolvimento de aplicativos.

É importante termos em mente que a transformação digital dos serviços públicos não se resume à mera mudança do analógico (ou do papel) para o digital. Trata-se de um processo que envolve modernizar infraestruturas, capacitar servidores e realizar mudanças organizacionais integrando a tecnologia às atividades de forma a identificar, tratar e produzir soluções às demandas sociais. 

A tecnologia sozinha não melhora o atendimento de saúde: não se trata de um componente mágico capaz de operar milagres. Introduzir novas soluções tecnológicas em rotinas de trabalho exige tempo, visão estratégica, capacitação de servidores e planejamento. Deve-se garantir que as soluções tenham continuidade no tempo e interoperabilidade com tecnologias adquiridas antes – e que não podem ser completamente descontinuadas – e com tecnologias de outros setores da administração. No caso do SUS, por exemplo, pode ser importante pensar de que modo os sistemas dos diferentes níveis de governo (municipal, estadual e federal) irão se articular.

A tecnologia deve ser usada como ferramenta para melhorar o desempenho do Estado a fim de possibilitar que todos e todas acessem seus direitos, com o melhor atendimento, sem desigualdade e de forma simples. Para isso, precisamos entender quem são os cidadãos, quais são suas necessidades, dificuldades e expectativas e, a partir de tudo isso, orientar o uso da tecnologia nos serviços públicos. 

Além de pensar em como a tecnologia pode ser utilizada para melhorar os procedimentos e atividades dos servidores públicos, devemos pensar também em como simplificar a vida dos usuários dos serviços públicos. Aplicativos e portais que têm como objetivo divulgar informações, registrar solicitações e avaliações sobre serviços públicos devem ser pensados a partir da perspectiva e necessidades dos cidadãos e cidadãs que irão utilizá-los. Para atingir o maior número possível de pessoas, devem ser descomplicados e utilizar linguagem simples. 

Não é incomum que se desenvolvam sistemas para melhorar o desempenho dos processos de trabalho dentro de repartições públicas e que, só depois, sejam desenvolvidas as interfaces que cidadãos utilizarão para registrar suas solicitações. Esse tipo de processo “invertido” resulta em portais e aplicativos complicados, que dificultam a localização das informações por seguirem a lógica dos servidores públicos (e não a dos cidadãos e cidadãs!). No caso da saúde, é fundamental também pensar na questão do atendimento humanizado e universal. Por fim, deve-se cuidar da segurança dos dados pessoais dos cidadãos. Com a digitalização da vida, produzimos e fornecemos dados sobre nós a todo instante a agentes privados e públicos. Quando tratamos de digitalização de serviços públicos, as informações que concedemos devem ser usadas para promover o interesse dos cidadãos. Para isso, é preciso garantir a segurança dos dados e o direito à privacidade, com a anonimização de informações. 

A proteção de dados e a transparência devem orientar toda iniciativa de transformação digital do Estado. Na área da saúde, esses princípios devem ser ainda mais importantes, uma vez que os dados produzidos envolvem informações pessoais sensíveis. Após a covid-19, iniciativas de transformação digital na área da saúde, como o movimento de rápida criação de aplicativos para armazenar eletronicamente informações de saúde (como histórico de vacinação, exames e doenças crônicas), devem ganhar força no Brasil. Nesse contexto, precisamos estar atentas e atentos às ações dos órgãos de saúde dos governos federal, estaduais e municipais, a fim de verificar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e exigir que sejam transparentes e submetidas ao controle social. Infelizmente, a atenção à implementação da LGPD deve ser redobrada, principalmente depois de o governo Jair Bolsonaro ter nomeado militares para os cargos da Diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela implementação e fiscalização do cumprimento das regras determinadas pela Lei. Como discuti anteriormente, esse episódio demonstra quão difícil será o cumprimento e a fiscalização da LGPD no Brasil.