Diário do vereador

01/12/20

Violência política: um ataque à democracia

A política, além de ser um espaço de formulação de respostas para problemas coletivos e de formação de consensos, é também um lugar de conflitos e disputas. Faz parte do jogo democrático entrar em contato com visões de mundo e interagir com posições diversas ou contrárias às nossas convicções e projetos. O dissenso de ideias não deve ser demonizado, já que ele é um fator importante para qualificar o debate público. Mas conflito de ideias não se confunde com a violência política que busca excluir determinados grupos do jogo democrático.


A violência política marca a história do nosso país. Basta pensar nos tempos da ditadura ou mesmo na exclusão sistemática de grupos sociais do sistema político. Infelizmente, não é possível dizer que já superamos o problema. Nas últimas eleições municipais, ao menos 84 pessoas que eram candidatas à Prefeituras ou Câmaras foram assassinadas durante as campanhas.
Embora assassinatos sejam o lado mais extremo da violência política, outros tipos de violência, como a moral e a psicológica, também têm forte impacto. E elas têm ocorrido de modo sistemático em ambientes virtuais. Pesquisa do Instituto Marielle Franco, aponta que 8 em cada 10 candidatas negras já foram alvo da violência política virtual. São ataques, ofensas, ameaças, humilhações, difamações e invasões a lives que violam o direito dessas mulheres de ocuparem o espaço público e político.

A pesquisa do Instituto Marielle Franco também revela que, para compreendermos a violência política, é fundamental notarmos como ela atinge de modo especialmente grave determinados grupos sociais. Gênero, orientação sexual, raça/etnia, crença, classe e outros marcadores sociais tornam determinadas pessoas mais vulneráveis ou alvos preferenciais. São Paulo, lamentavelmente, foi cenário de um caso que ilustra isso: uma colaboradora da campanha de uma candidata trans, enquanto praticava atos de campanha, foi vítima de agressão com motivação transfóbica.

Além do impacto dessa violência nas trajetórias políticas individuais, há uma outra consequência grave, de caráter estrutural: essa violência contribui ativamente para a perpetuação da exclusão desses grupos dos espaços institucionais de tomada de decisão. Isso prejudica gravemente nossa democracia, que deve ser um espaço plural, para todas e todos – e não apenas para alguns. Cabe apontar, ainda, que a violência política não está restrita aos períodos eleitorais, mas sim marca as dinâmicas e cotidiano das instituições de representação política de modo permanente, como apontou pesquisa da organização da sociedade civil Terra de Direitos.
É um dever de todas e todos nós, cidadãos, cidadãs, agentes da política e do poder público, atuar para que esse tipo de violência não ocorra mais. Como já comentei em outros textos, normas que embasam esse dever não faltam: além dos nossos direitos políticos, previstos pela Constituição, o Brasil é signatário de diversos documentos internacionais que obrigam o Estado a prevenir e combater violências discriminatórias (como a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial).
Há muito mais que pode ser feito para enfrentar esse tipo de ataque à nossa democracia. Precisamos monitorar de modo permanente a violência política no Brasil e produzir diagnósticos oficiais, responsabilizar os agentes que a praticam e desenvolver medidas de prevenção e acolhimento e apoio às pessoas atacadas. Além disso, é importante conhecer e apoiar iniciativas da sociedade civil que buscam não só defender como qualificar nossa democracia, como o Mulheres Negras Decidem.